23 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há lá nada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Tivemos oportunidade de ver no local o que não foi cumprido, o que está por fazer, as condições em que as populações continuam a viver sob um elevado risco, pondo em causa a sua segurança.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Passado um ano sobre a tragédia de 20 de Fevereiro, esta é a verdade! Várias deslocações foram feitas a essas zonas pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo Sr. Presidente da República, por vários responsáveis governamentais, mas a verdade é que no que tem a ver com a população que tem mais dificuldades está praticamente tudo por fazer. Esta é a realidade passado um ano.
Não esquecemos as responsabilidades do Governo da República nessa matéria, e é por isso — e, se calhar, o Sr. Deputado não esteve atento à totalidade da minha intervenção — que propusemos a realização de um debate de urgência para que possamos confrontar o Governo com a forma como foram aplicadas as verbas, saber que meios foram transferidos e o que está a ser feito. Queremos também um maior acompanhamento, no âmbito da Lei de Meios, para a reconstrução da Madeira.
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, em relação ao modelo económico, o PCP está, neste momento, a desenvolver uma campanha nacional, que se designa «Portugal a produzir», exactamente porque consideramos que é na produção nacional, é na aposta no aparelho produtivo que está a solução para o crescimento económico e para a criação de emprego. Sem dúvida alguma que é esta a campanha que temos de levar a bom porto no nosso país.
Queria referir que, na Madeira, tivemos contacto com a associação de agricultores e foi-nos dado conhecimento das grandes dificuldades que foram colocadas em matéria de agricultura, de tão grande importância na produção nacional e no que tem a ver com a soberania alimentar do nosso país.
De facto, constatámos as grandes dificuldades que estes agricultores sentem no acesso a um conjunto de apoios e também no que tem a ver com o título de propriedade e com o arrendamento, com um modelo que, juridicamente, está extinto, mas que, na prática, continua a criar dificuldades a este conjunto de agricultores e que, sem dúvida alguma, é um modelo que não defendemos, porque consideramos que a agricultura e a aposta na produção nacional são o caminho para o desenvolvimento do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, é com satisfação que vemos o PCP vir falar da Região Autónoma da Madeira, a propósito das vossas jornadas parlamentares.
Quanto às jornadas parlamentares, saudamo-las, e como madeirense manifesto satisfação por as terem realizado na Região Autónoma da Madeira.
Quanto ao resto, gostaríamos de dizer que a Sr.ª Deputada Paula Santos e todos os seus camaradas Deputados do PCP tiveram maus cicerones na Madeira, porque passaram lá o fim-de-semana e chegam aqui e dizem que está tudo mal, que aconteceram lá desgraças e que ainda não recuperaram nada» O Sr. Deputado Luís Miguel França veio dizer que alguma coisa já está recuperada, que alguma coisa já se fez» Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, ao contrário do que pensam e do que aqui disse, já muito foi feito.
Infelizmente, se mais não foi feito é porque este Governo do PS, desde 2005, asfixiou a Região Autónoma da Madeira do ponto de vista financeiro. Este Governo aprovou uma Lei das Finanças Regionais que asfixiou financeiramente a Região.
Tenho pena que os Deputados do PCP tenham ido às zonas altas da Madeira, tenham lá estado um fimde-semana e tenham omitido que já foram investidos, em 2010, 6 milhões de euros na recuperação dessas zonas, estando ainda previsto um investimento de 7 milhões de euros, de 5,5 milhões do Governo Regional e de 1,5 milhões da Câmara Municipal do Funchal.