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45 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011

não só dos grandolenses como das muitas pessoas que visitam o litoral alentejano e o concelho de Grândola por motivos de lazer e turísticos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para saudar os mais de 4200 peticionantes que reivindicam a reabertura do SAP 24 horas de Grândola e do posto de saúde de Canal Caveira e, em especial, todas as pessoas que se deslocaram à Assembleia da República para acompanhar os nossos trabalhos na discussão de tão importante matéria para a população de Grândola.
O encerramento do SAP 24 horas e a consequente resposta a serviços de urgência de Grândola é o exemplo flagrante de como a tão prometida melhoria do direito à saúde por via do encerramento de serviços não corresponde à verdade e é, a todos os títulos, uma absoluta falácia.
As populações de Grândola sentem hoje a degradação dos serviços, porque estes foram reduzidos; porque, na verdade, em vez do SAP, passou a ser oferecido um serviço complementar, que devia funcionar até à meia-noite mas que nem até essa hora funciona, inclusive por falta de médicos, o que significa que, para além da redução oficial de serviços, há uma redução prática ainda maior, com evidentes prejuízos para os utentes. Ora, esta situação tem levado, inclusivamente, a uma sobrecarga das urgências do Hospital do Litoral Alentejano, diminuindo, assim, a capacidade de resposta desta unidade de saúde.
Acresce que não houve uma melhoria da rede de transportes públicos que permitisse garantir às pessoas o acesso às unidades de saúde alternativas e distantes; acresce que Grândola se define por aglomerados populacionais dispersos; acresce que estamos a falar de um concelho constituído por uma grande massa de população mais idosa, que forçosamente requer maior necessidade de acesso a unidades de saúde; acresce ainda que, aos fins-de-semana e no Verão, a população aumenta bastante por razões de procura turística, o que leva também a uma maior procura nas unidades de saúde. Apesar disto, encerraram serviços, o número de médicos diminuiu e o número de utentes sem médico de família aumentou substancialmente. É esta a consequência concreta, em Grândola, da opção política do Governo — em Grândola e em muitas mais localidades do País.
Uma última palavra para dizer que a iniciativa que o Partido Comunista Português tomou, de apresentar um projecto de resolução no sentido de repor o direito de acesso à saúde em Grândola e no Canal Caveira, merecerá, naturalmente, o voto favorável de Os Verdes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à discussão, em conjunto, da petição n.º 109/XI (2.ª) — Apresentada por João Carlos Martins Batista e outros, solicitando à Assembleia da República a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e dos projectos de resolução n.os 408/XI (2.ª) — Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves (PCP), 409/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega (Os Verdes), 424/XI (2.ª) — Cuidados de saúde no Alto Tâmega (PS) e 426/XI (2.ª) — Criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega (PSD).
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a população do Alto Tâmega, aqui presente, e a petição que subscreveram em torno da criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega.
Os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Alto Tâmega são o resultado da política de saúde levada a cabo por sucessivos governos do PS, mas também do PSD e do CDS, brutalmente agravados pelos Governos Sócrates, do PS.

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