32 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nota-se…! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — … mas os representantes da nação têm o direito e o dever de fiscalizar e de pedir transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Este é um imperativo em nome da Madeira e, sobretudo, em nome dos madeirenses que perderam tudo na tragédia de há um ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, um ano passado sobre a tragédia de 20 de Fevereiro na Madeira seria um ano de aprendizagem.
Em primeiro lugar, aprendizagem para que não se cometessem erros idênticos àqueles que criaram tal patamar de tragédia. E aí ainda muito temos para aprender: vemos que as zonas mais afectadas, as zonas altas do Funchal, a Ribeira Brava e Santa Cruz, continuam ainda com falta de resposta, de acções, e aqueles que perderam as suas casas ainda não têm uma solução definitiva para a sua situação.
E esta é uma realidade que um ano depois não seria de esperar que acontecesse. Contudo, um ano depois, o que vemos é que o Governo nacional ainda não assumiu na plenitude as responsabilidades que de modo tão célere, na altura, disse que assumiria. Terá sido o vento que reduziu essa vontade? Bem, o que se passa é que o tempo mostrou que assim é, o tempo mostrou que o Governo não foi tão célere quanto a urgência merecia.
E vemos isso pelo Fundo de Coesão. Afinal, agora, atirámos para uma reestruturação nacional de verbas a reestruturação do fundo para a Madeira. Isto representa que o Governo se esqueceu das promessas que fez nos dias que se seguiram à tragédia.
Mas disse-nos também aqui o Sr. Secretário de Estado que afinal nem era responsabilidade do Governo agir junto da Comissão Europeia.
Devo dizer-lhe que essa afirmação contém meia verdade: deveria fazê-lo, porque essa era a responsabilidade de pedir todos os apoios necessários para a Madeira! Mas devo dizer também que essa atitude do Governo não escamoteia, por exemplo, a atitude de José Manuel Durão Barroso, que, tão rapidamente, foi à Madeira mostrar a sua solidariedade, mas que, tão rapidamente, esqueceu as suas promessas! Curiosamente, não ouvimos nem o PSD nem o CDS referir o que quer que fosse sobre isto… Ora, o que está em causa, o que está em cima da mesa é a necessidade de que a lei de meios cumpra aquilo para que foi criada. E o que vemos, na prática, é que ainda não obtivemos aqui um esclarecimento cabal sobre os 40 milhões de euros que estão a ser aplicados no tal porto para navios de cruzeiro na beiramar do Funchal, o tal aterro que, no fundo, não teve nem estudos nem projectos e à custa do qual, agora, quaisquer chuvas fazem com que haja uma enchente na baixa do Funchal.
Afinal, não temos respostas sobre isto, que nem é reconstrução nem teve estudos nem projectos, mas já está a complicar a vida das pessoas! E em relação às urgências, às respostas necessárias, criadas no dia 20 de Fevereiro, afinal, se não fosse a solidariedade individual, se não fossem muitas entidades de acção social, na prática, grande parte dessas urgências, dessas dificuldades individuais continuariam a existir! Este não é um momento para criarmos aqui luta política sobre um tema importante para o País e para a Madeira, mas também não é o tempo de, em nome de não se criar luta política, «passarmos uma luva branca» sobre as responsabilidades que devem ser pedidas. E um ano depois, já há responsabilidades que, está bem à vista, não foram cumpridas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.