37 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

A visão preconceituosa do Estado e o permanente «regabofe» dos governos do Partido Socialista são bem o testemunho da incompetência na gestão pública e de uma prática política assente na permanente ilusão dos portugueses.
O último, e revelador, capítulo desta linha política são os dados da execução orçamental de Janeiro último, mas também as informações hoje conhecidas sobre a execução de Fevereiro.
Numa espécie de carnaval antecipado, o Ministro das Finanças referiu ontem, numa conferência, para alemão ouvir,… Risos do PSD.

… que serão implementadas medidas de austeridade adicionais, se necessário, para baixar o dçfice. Hoje mesmo, o Primeiro-Ministro de Portugal quis levar na bagagem para a reunião com a Sr.ª Merkel os dados da execução orçamental de Fevereiro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é possível que o Governo demore mais de 20 dias para revelar aos portugueses a execução orçamental de Janeiro e agora, em apenas 48 horas, tenha valores fiáveis reportados a Fevereiro para mostrar à Sr.ª Merkel? Como é possível?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É, de facto, surpreendente a súbita eficiência do Ministério das Finanças. Esperamos sinceramente que tenha valores fiáveis e que não seja mais uma ilusão do Governo socialista. É porque, tendo presente as recentes declarações do Primeiro-Ministro, em que admite novas medidas de austeridade, comprova-se que nem o próprio Governo acreditou no festival que deu para celebrar o mito da execução orçamental de Janeiro.
Basta, aliás, olhar para os números oficiais da Direcção-Geral do Orçamento: a despesa pública continuou a aumentar, em termos nominais e reais; o défice só diminuiu, em relação a Janeiro de 2010, devido ao aumento de impostos e das receitas extraordinárias de antecipação de dividendos, medida, aliás, que o Governo tanto criticou. Até as despesas com pessoal aumentaram, mesmo após os cortes salariais.
A despesa só diminuiu na administração local. É bem caso para dizer: onde Sócrates e Teixeira dos Santos comandam, é só subir. Assim, são perfeitamente naturais novas medidas de austeridade. Numa palavra, Sr.as e Srs. Deputados: o governo deita foguetes e os portugueses continuam a pagar a festa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o tema do orçamento de base zero e lembro que esta matéria já está a ser trabalhada em sede da Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do grupo de trabalho das alterações à Lei de Enquadramento Orçamental.
Se, por um lado, é pena que o PSD tenha optado por trazer esta matéria a Plenário e não por fazer, como seria natural, uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, a verdade é que, por outro lado, é bom, porque nos dá a oportunidade, mais uma vez, de discutir em Plenário este tema e de dar relevância ao que tem sido a má prática na construção do Orçamento, em Portugal.
Sabemos como são feitos os orçamentos actualmente: ao Orçamento do ano anterior, os organismos juntam mais um bocadinho para o ano seguinte. É assim que o Orçamento vai engordando, ano após ano, numa lógica incrementalista, que urge contrariar. Por isso mesmo, em sede de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, o CDS apresentou o seu projecto de preparação de um orçamento de base zero.
O nosso projecto é rigoroso quanto ao objectivo: justificar e avaliar todas as despesas públicas numa lógica regular… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!