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35 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

Estaremos onde sempre estivemos: junto dos trabalhadores, contra a precariedade laboral e contra quem insiste em manter a situação como actualmente se encontra. PS, PSD e CDS-PP são aqui as forças de bloqueio para que se encontrem os mecanismos legais que resolvam o problema de uma vez por todas.
É esta a mensagem que queremos deixar aos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, finda a discussão deste ponto, vamos dar início às votações.
Peço aos Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não puderem fazer a sua acreditação electrónica o favor de o sinalizarem à Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 210 Deputados (90 do PS, 68 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 3 do PSD, o que perfaz 213 Deputados presentes, pelo que há quórum de deliberação.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 513/XI (2.ª) — Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, pelo prazo de 20 dias, do projecto de lei n.º 522/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projecto de lei n.º 522/XI (2.ª) baixa, pelo prazo de 20 dias, à Comissão de Orçamento e Finanças.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 15 dias, do projecto de lei n.º 487/XI (2.ª) — Garante o acesso gratuito de todos os cidadãos a serviços mínimos bancários e limita a cobrança de despesas de manutenção de conta por parte das instituições de crédito (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa também à 5.ª Comissão pelo prazo de 15 dias.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 405/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 439/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

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