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46 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

de «cooperação reforçada». Se o CDS nos quiser acompanhar, obviamente, estamos disponíveis para conseguir alcançar esse consenso no âmbito do projecto de resolução que vamos apresentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está em causa, fundamentalmente, na componente resolutiva do projecto do CDS, é a preservação, na patente europeia, da língua-mãe, do Português, e o reconhecimento do seu valor jurídico, na base da necessidade de garantir o artigo 65.º da Convenção e os direitos de tradução nele consagrados.
Portanto, a questão fundamental é a preservação da língua portuguesa e do seu valor jurídico, e é tudo isto que está ameaçado com esta cooperação que o Bloco de Esquerda tem classificado não de «cooperação reforçada» mas de «cooperação forçada», objectivamente, de um processo indigno de uma negociação à escala europeia, uma vez que, quando o caminho poderia ter sido outro, quando o processo não estava ainda concluído, a decisão foi tomada à «martelada», uma vez que esta cooperação existe apenas quando o Conselho reconhece que é o último dos últimos recursos utilizáveis. Portanto, isto não corresponde à realidade, foi um péssimo exemplo da política europeia, nomeadamente em matéria de língua, põe em causa a perspectiva futura para a língua portuguesa nas patentes europeias e o multilinguismo, que, aliás, assiste ao próprio Tratado de Lisboa.
É evidente que o Bloco de Esquerda se distingue, claramente, desta espécie de «dor de alma» do CDS quando se reporta a este pequeno beliscão no Tratado de Lisboa como se fosse apenas um pequeno beliscão que o CDS espera não ver repetido. Nisto, evidentemente, Srs. Deputados, tudo nos distingue. O Bloco de Esquerda não deu o seu aval ao Tratado de Lisboa, ao contrário dos senhores, que hoje sofrem, tal como o País sofrerá, as graves sequelas desse mesmo Tratado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD quer também deixar aqui expressa a sua opinião em relação ao projecto de resolução do CDS.
De facto, não fomos sensíveis aos argumentos apresentados no projecto de resolução do CDS, uma vez que, num mundo onde a competitividade se baseia mais no conhecimento e a actividade económica se desenvolve à escala global, nos parece que a centralidade na gestão das patentes é essencial e não vemos que seja a língua portuguesa o ponto fulcral que temos de atacar, no sentido de preservar a competitividade das empresas nacionais e de promover o desenvolvimento científico e tecnológico das nossas empresas à escala mundial.
O actual sistema, a nosso ver, ainda é menos benéfico para a língua portuguesa do que o sistema que está em causa nesta nova forma de colocar a questão da patente.
Vejamos: prevê-se, desde logo, a possibilidade de efectuar os pedidos de registo da patente na língua portuguesa; é disponibilizada a tradução automática para português e, enquanto esta ferramenta não estiver implementada, a tradução será feita por meios humanos, sem custos, e, ainda, é necessária a tradução sempre que haja um litígio emergente da situação patenteada. Portanto, não nos parece que, nestas circunstâncias, a língua portuguesa seja colocada em causa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ai é, é!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Além disso, não se trata de um documento emanado das entidades e órgãos oficiais da União Europeia, é um documento puramente empresarial e tecnológico e, portanto, não

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