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47 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011

podemos olhar para este tipo de documento da mesma forma que olhamos para o resto dos documentos emanados da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos a falar do Tratado!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Muito se tem discutido sobre a ofensa à língua portuguesa com a criação deste novo sistema, que, salvo melhor opinião, nos parece, de facto, um falso problema. É uma pura demagogia estar a tentar defender a língua portuguesa no único sítio onde, na minha opinião, não deve ser instrumento para esta demagogia política. Neste domínio, temos de ter a preocupação de olhar para as nossas empresas e para a competitividade das nossas empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que esta intervenção vai ficar registada!»

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Há, no entanto, uma ressalva que quero fazer: de facto, o mecanismo da «cooperação reforçada» deve ser usado criteriosamente e direccionado para matérias de importância fulcral e excepcional. Portanto, penso que, de facto, temos de fazer uma reflexão sobre a forma como pode ou não ser utilizado o mecanismo da «cooperação reforçada», mas, atendendo à adesão que se vislumbra que irá verificar-se quanto à patente unitária, em que, provavelmente, apenas um país ficará de fora,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — » não me parece que tenha sido descabida a utilização desse mecanismo para instituir o uso da patente unitária.
É preciso encarar esta questão com seriedade, para a internacionalização e competitividade das nossas empresas, e não utilizar a língua portuguesa por pura demagogia.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A sua intervenção fica registada!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por comentar uma afirmação do Sr. Deputado Ribeiro e Castro, sobre a existência de uma «mãozinha» por trás do chamado bloco central, que o Sr. Deputado não referiu mas invocou, relativamente às instruções que são dadas à diplomacia portuguesa, ao arrepio dos interesses de Portugal.
Assim, quero começar por protestar, porque a única «mãozinha» que vi pela frente foi a «mãozinha» do Sr. Deputado, num artigo que subscreveu no Público, onde disse que este processo era absolutamente inaceitável por causa da questão dos tradutores. Quero dizer ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro que a situação dos tradutores — a salvaguarda da sua função e do seu emprego — é, para mim, muito importante, mas os interesses dos tradutores estão abaixo dos interesses de Portugal e os interesses de Portugal, da economia europeia e da economia portuguesa ficam muito mais salvaguardados com este acordo e com este procedimento, precisamente pelo seguinte:»

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que não!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Vou justificar, se me derem licença.

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