59 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Afinal o Governo quer governar ou quer apenas anunciar? É porque a estabilidade política garante-se pela boa governação! A estabilidade política consegue-se com aquilo a que na história do pensamento político se usou chamar de governação para «o bem comum», por definição o contrário do governo para o próprio proveito ou para o benefício de alguns. A ser de outra forma, a estabilidade política será sempre meramente formal e provisória.
A situação do País exige que o Governo mostre o que consegue ou não fazer com a estabilidade e as condições de governabilidade que lhe têm sido garantidas.
Cabe-lhe, portanto, trabalhar e provar, com resultados sérios e escrutináveis, que está a resolver os problemas do País e que afinal a estabilidade que reclama não se destina apenas à estagnação ou mesmo à degradação da nossa vida colectiva.

Aplausos do PSD.

O Governo tem de demonstrar que os sacrifícios que pediu aos portugueses não foram em vão. Tem de fazer a sua parte: na redução do défice; no lançamento das reformas estruturais; no controlo da crise financeira que nos atinge — e que sabemos bem, que embora tenha sido agravada pela crise internacional, não só já existia antes dela, como nos atingiu numa situação de extrema vulnerabilidade, fruto do despesismo característico dos governos socialistas.

Aplausos do PSD.

Há reformas de fundo que não podem esperar. Não as fazer significa manter as causas da situação insustentável em que nos encontramos, com custos insuportáveis para o País. Na justiça, na saúde, na educação, há reformas urgentes a fazer.
Detenho-me num único exemplo: o da Justiça. Não podemos continuar a ter uma justiça arrastada, descredibilizada, moribunda, de que os cidadãos descrêem e que só serve para agravar a situação económica do País. Não podemos continuar a esbanjar no acessório, como se tem feito com as rendas milionárias pagas pelo Estado, em alguns casos, por edifícios que eram seus e que ele próprio alienou, e a poupar na formação dos magistrados, cuja formação ético-jurídica sólida é condição essencial para uma justiça eficaz e credível respeitada pelos cidadãos.

Aplausos do PSD.

Do Governo espera-se ainda que abandone essa espécie de horror à verdade e ao rigor das coisas, que resista à pulsão do anúncio fácil e da propaganda, que invista na seriedade e no rigor das contas e das políticas.
Em suma, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, no final deste debate, a manterem-se os sentidos de voto anunciados pelos diversos grupos parlamentares, o Governo verá renovadas as condições de estabilidade que tanto reclama. Mas essa estabilidade, como ainda ontem afirmou o Sr. Presidente da República, é apenas «uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País».
O resto está por fazer e é ao Governo que o PSD, vigilante e atento, pedirá sistematicamente contas, como é seu direito e seu dever, cumprindo com seriedade o seu papel de maior partido da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra porque, na altura, não tive a oportunidade de responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, que me questionou sobre a necessidade de dizer algo sobre o Conselho de amanhã e não quero que a Câmara fique com a ideia de que o Governo não atribui a esse Conselho a maior das importâncias.