64 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi, aliás, exactamente o que o PSD fez. É certo que esta «ternura» do apoio ao Governo se manifesta de uma forma clara.
O Sr. Deputado Miguel Macedo, com pouca elegância parlamentar, decidiu não se dirigir ao Bloco de Esquerda para criticar a moção de censura, mas fazer uma «queixinha» ao Primeiro-Ministro sobre as razões da moção de censura. E qual é o motivo do PSD para apoiar o Governo? É que, tendo decidido abster-se sobre a moção de censura sem conhecer o texto, sabia algo sobre a moção e isso decidiu tudo: a moção é de esquerda. Vejam só: descobriu que o Bloco de Esquerda — como se não estivesse no nome — apresenta uma moção de esquerda. Que surpresa!? Que indignação, que irritação teve o PSD: não podia votar esta moção mesmo que, porventura, o texto fosse algo diferente daquele que temos.
Todavia, há um problema político com o PSD, e quero dizê-lo de uma forma totalmente clara, para que não haja jogos de sombras neste Parlamento: ontem, o PSD aplaudiu — e com que entusiasmo! — Cavaco Silva e, hoje, vota a favor de José Sócrates, suponho que com um pouco menos de entusiasmo. A isto chama-se um frete! Percebia-se ontem que havia um limite para os sacrifícios e que o PSD achava que esse limite estava alcançado. Mas Pedro Passos Coelho desmente logo: «É tempo de o Governo continuar a governar». E, por isso, há um enigma político que ficou hoje aqui resolvido.
Ontem apresentou-se um chefe bonapartista e perguntou às tropas: «O que é que fazemos agora?» E as tropas hoje respondem: «Não fazemos nada. Deixamos continuar a decadência da política portuguesa». Foi exactamente isto que hoje aqui foi respondido pelo PSD!

Aplausos do BE.

Por isso o PSD não escapa à sua co-responsabilização quando decide o Orçamento do Estado, que corta salários e que aumenta impostos. E é sobre isso, Sr. Primeiro-Ministro, que esta moção de censura se faz. Ela tem três razões.
A primeira razão é que o Governo rompeu o contrato eleitoral, mentiu aos portugueses. No contrato eleitoral que apresentou a voto e que lhe deu o lugar que hoje tem, porque foi eleito para isso, não havia um capítulo sobre privatizações. Houve mesmo alguém, que hoje é ministro deste Governo, que quis garantir em comício de campanha eleitoral que os aeroportos seriam põblicos, para ser corrigido em seguida» De facto, a privatização dos aeroportos, essa sim, está no contrato do Governo. Mas lá não estão os CTT, não estão os caminho-de-ferro, não está a TAP, não estão as redes energéticas nacionais, não estão os monopólios naturais e não estão os bens públicos de empresas estratégicas fundamentais. E, hoje, são o corpo fundamental da maior operação de privatização jamais realizada na história recente da democracia no Estado português.
Mas, em 2009, quando se fizeram as eleições, já estávamos próximos do fim da recessão, que hoje é aqui argumento para estas medidas, e não estava no Programa Eleitoral do Partido Socialista reduzir os salários da função pública, congelar as pensões para reduzir as pensões, aumentar o IVA, aumentar outros impostos e também não estavam contas públicas escondidas, como, entretanto, viemos a saber.
Por isso, Sr. Deputado Francisco de Assis, o populismo mais sinistro é ir a eleições e não dizer a verdade aos portugueses, ç não se bater por alternativas,»

Aplausos do BE.

» ç esconder que vão ser os mais pobres que vão pagar este ajustamento! O populismo mais sinistro ç desistir do nosso País! É claro que, agora, o Ministro Vieira da Silva vem dizer que as dificuldades já estão a ser ultrapassadas e que nós escondemos a realidade mais risonha por detrás dos problemas. Não, Sr. Ministro! Não escondemos! Dizemos exactamente o que tem de ser dito.
É porque o País que trabalha é o País que sabe que hoje há 600 000 jovens em trabalho temporário e que nunca ninguém inventou, promoveu, impulsionou e apoiou o trabalho temporário como este Governo e o seu antecessor; que há quase 2 milhões de jovens a trabalhar no trabalho precário; que há 40% de desemprego