7 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é exclusivamente constituída pelo debate da moção de censura n.º 2/XI (2.ª) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE).
Para apresentar a moção de censura, na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje o primeiro dia em que uma moção de censura tem plena utilidade constitucional, determinando, se for aprovada, a demissão do Governo e, assim, convidando o povo a pronunciar-se sobre as soluções para a crise.
É por isso que hoje o Bloco de Esquerda traz à votação a sua moção de censura ao Governo de José Sócrates.
Sim, a democracia pode resolver a crise! O arrastamento de alianças embaraçadas que têm como objectivo provocar a recessão e curar a economia pela via do desemprego e destruição do salário e pensões é uma política pantanosa que, dia-a-dia, envergonha Portugal. No pântano, nem o Governo confia no Presidente, nem o Presidente confia no Governo.
E o País não pode confiar na política da recessão e dos sacrifícios. Esta política, Sr. Primeiro-Ministro, tem que ser parada.
A razão primeira desta moção de censura é, por isso, responsabilidade: responsabilidade pelo País e por todos, mas, antes de mais, pelas gerações mais sacrificadas — desempregados de longa duração e jovens precários. Esses dois milhões de pessoas são os que, cá dentro, estão a ser expulsos de Portugal. Nenhum país sobrevive a tanto sectarismo social e a esta perseguição económica contra o seu povo.
A economia cruel destrói a vida dos que procuram emprego e encontram um Governo obcecado com a facilitação dos despedimentos. A economia cruel despreza os jovens qualificados, cientistas e técnicos, a quem oferece recibos a 500 €. A economia cruel tem que ser parada.

Aplausos do BE.

Com esta moção de censura, a esquerda afirma que não fica indiferente nem silenciosa perante o rompimento do contrato social, o apodrecimento da política, a incapacidade de governar, o desprezo pelos compromissos eleitorais.
Hoje, ficará aqui claro quem governa, como governa e para quem governa. E ficará mais claro, ainda, que há uma esquerda que luta pelo País, pela liderança e pelas soluções.

Aplausos do BE.

Respondemos, assim, à crise nacional: sim a eleições; sim a democracia; sim a coragem de soluções. A única alternativa que é verdadeiramente insuportável é a degradação continuada da política. Porque é isso que o Primeiro-Ministro vem hoje pedir à maioria que o apoia, do PS ao PSD e CDS: que o deixem continuar a degradação da economia e da vida pública, para que, amanhã, tudo esteja na mesma.
Os resultados, no entanto, acusam esta política, que é sectária e incompetente. E chamo a atenção do Parlamento para três desses resultados.
O primeiro resultado desta economia cruel é a recessão. Este ano, regressámos ao PIB de há cinco anos atrás. Mas, mesmo no ano passado, em que houve um crescimento acima de 1%, foram perdidos mais 100 000 postos de trabalho. Estamos em recessão, como assinalou o Governador do Banco de Portugal.
E, no fim deste ano, teremos mais de 800 000 desempregados, poucos deles com subsídio. Precários são 1,9 milhões, a recibo verde, trabalho temporário e contrato a prazo. 9 em cada 10 novos trabalhos são precários, diz o Banco de Portugal. Nenhum jovem, por mais qualificado que seja, tem hoje emprego em Portugal, mas o Governo apresenta a sua solução: um fundo para financiar os despedimentos. Estamos a assistir ao desmantelamento do País! O segundo resultado desta política é que os recursos públicos são desbaratados, sem outro sucesso que não seja o de alimentar privilégios e incompetência. O Governo é, hoje, uma «comissão liquidatária» do Estado social: 509 000 famílias perderam o abono de família; 30 000 estudantes perderam a bolsa para