45 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, falo nesta Câmara também na qualidade de relator da petição «Vinho com informação é opção», e falo de algo muito conhecido especialmente pelos Srs. Deputados que trabalharam, na última legislatura, no âmbito da Subcomissão de Agricultura, que fizeram um trabalho muito meritório sobre a cultura da cortiça e sobre a rolha, em Portugal.
Esta é uma das áreas decisivas para o País. Portugal é o maior produtor e exportador do mundo de cortiça e temos de aproveitar muito bem esta oportunidade económica, ambiental e de sustentabilidade.
Os peticionários pretendem que as garrafas de vinho produzidas e comercializadas no espaço europeu tenham uma informação sobre qual é a matéria utilizada no vedante, o que nos parece da maior importância.
Mas também reconheço, tal como todos os partidos, que há uma grande dificuldade em pôr em prática esta medida, que tem a ver com a inexistência de legislação comunitária que vá neste sentido.
Ora, esta é também uma área em que é importante que se consiga ouvir a voz de Portugal perante os parceiros europeus.
Sr. Ministro, coloco a seguinte questão: tendo presente esta matéria nas agendas política, económica e da agricultura em Portugal, qual deve ser a atitude do Estado português? E se é verdade que quer o Governo quer a Assembleia da República já aprovaram documentos recomendando esta mesma alteração, qual é que deve ser a nossa atitude perante os órgãos e as instâncias da União Europeia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro, essa é uma matéria de grande interesse para o nosso sector da cortiça e do vinho. É um tema que temos estado a discutir com a União Europeia, no sentido de ser autorizada a alteração da legislação de forma a utilizar essa informação na rotulagem.
Em Portugal, o Gabinete de Planeamento e Políticas está a trabalhar na possibilidade de avançar com a adopção dessa rotulagem de forma voluntária e não obrigatória, para irmos ao encontro do trabalho feito na legislatura anterior sobre esta matéria, e espero que possamos ser bem sucedidos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a crise profunda da nossa agricultura, que algumas «ilhas» do litoral não conseguem disfarçar, tem uma raiz política, e também um «tronco» político, que é a falta de vontade política em desenvolver a nossa produção agrícola.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A começar por Cavaco Silva!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Mas vamos à raiz política. Foi um antecessor do Sr. Ministro, de um governo socialista, que foi propor a Bruxelas o desligamento das ajudas à produção agrícola, isto é, permitir a atribuição de ajudas sem ter de se produzir.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade!

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Não se pode pretender ajudas desligadas e, ao mesmo tempo, pretender aumento da produção.
Foi um antecessor seu, de um governo socialista, que foi a Bruxelas propor o fim das quotas leiteiras. Não se pode propor o fim das quotas leiteiras e não se querer crise no sector leiteiro.