38 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A Autoridade da Concorrência não funciona!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não é só uma questão da concorrência. O Sr. Deputado tem de olhar bem! Sugiro, Sr. Deputado, que faça o seguinte trabalho: olhe, com muito detalhe, para a organização da estrutura de produção, para a indústria e para a distribuição. Olhe com atenção. É esse trabalho que está a ser feito, onde os produtores estão agrupados em cooperativas e as cooperativas são accionistas da Lactogal.
O Sr. Deputado sabe tudo isto. É este trabalho que tem de ser feito e tem de haver uma consciência de todos no sentido de ajudarem o produtor. Efectivamente, é o produtor que está na origem do fornecimento da matéria-prima e não pode ser «esmagado». Ele precisa da solidariedade de todos ao longo da cadeia. É este o trabalho que está a ser feito e é em relação a este trabalho que estamos a pressionar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa, que tem de usar de um grande poder de síntese porque só dispõe de 7 segundos.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, só queria fazer uma pequena referência ao sector florestal.
O sector florestal, já o afirmei em sede de Comissão, é o «parente pobre» deste Ministério. Ora, este Governo esquece-se, e em especial este Ministério, de que o sector florestal representa 3% do PIB nacional, 11% das exportações e assegura mais de 260 000 postos de trabalho.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Ministro, o que é que está a ser feito no sector florestal, que tem em termos de PRODER — já não tenho tempo para aqui mencionar — uma execução praticamente de zero.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, sabe bem quando teve início a contratação na área das florestas. Os primeiros contratos são de 2010. Neste momento, está contratado 35% do total.
O Sr. Deputado também sabe bem que os pedidos de pagamento estão a ser colocados pelos beneficiários e estão a ser processados de acordo com essas solicitações.
O Sr. Deputado sabe ainda que este quadro comunitário já pagou 160 milhões de euros à floresta relativamente a compromissos transitados, que é dinheiro para a floresta. Não se pode ignorar o investimento que foi pago através do PRODER e dirigido à floresta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro envolveu-se numa pequena picardia com o PSD sobre o futuro do Ministério da Agricultura, num futuro governo. A questão que colocamos diz respeito ao presente e é a seguinte: será que temos mesmo Ministério da Agricultura? O Sr. Ministro comprometeu-se, no prazo de 60 dias, até final de Fevereiro, a apresentar uma proposta de banco de terras, a incrementar a reestruturação fundiária. Onde é que ela está, Sr. Ministro? Não existe! Onde está o Ministério da Agricultura?