21 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Apresentaremos, conforme é nossa obrigação, o documento formal à Assembleia com a especificação dessas medidas, com mais detalhe. E recordo ao Sr. Deputado que o que aí está dito, no domínio das pensões, é a imposição de uma contribuição especial com impactos semelhantes àqueles que foram adoptados este ano quanto aos salários e a suspensão da lei que prevê a actualização em função do crescimento e da inflação. É isso que aí está dito e não se diz mais a não ser isso! Quanto à questão do TGV, o esforço que o Governo está a fazer neste momento no âmbito do projecto do TGV é no sentido de ter um projecto que não exija envolvimento de dinheiro do Orçamento do Estado, um projecto inteiramente financiando com investimento privado e fundos comunitários, sem envolvimento de dinheiros do Orçamento.
Sr. Deputado, agradeço que não questione, pois estamos neste momento a trabalhar no sentido de não ter envolvimento ou ónus sobre o Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Bernardino Soares, recordo-lhe que somos um membro da União Europeia, que não estamos sós na Europa e o esforço que temos de desenvolver é um esforço da União Europeia, mas também de cada Estado-membro, como há pouco referi, e os Estadosmembros têm de da, cada um, uma resposta, a qual tem de ser coordenada, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coordenada por quem?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Precisamos de coordenar as nossas acções e as nossas políticas para fortalecermos a economia europeia, para assim fortalecermos a nossa economia e aquela que é a nossa moeda comum.
Se queremos recuperar a confiança no euro, esta passa pela confiança entre os próprios Estados-membros e, para isso, é importante partilharmos a informação e discutirmos as nossas opções políticas com os nossos Estados-membros. Temos essa obrigação enquanto membros da União Europeia. O tempo do «orgulhosamente sós» já passou! Estamos na União Europeia e temos responsabilidades! Finalmente, Sr.ª Presidente, se me permite»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Ministro já ultrapassou largamente o seu tempo de resposta.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se a Sr.ª Presidente me permitir, peço só mais alguns segundos para esclarecer, quanto à questão das alterações à legislação laboral que o Sr. Deputado Bernardino Soares mencionou, que Portugal é, no contexto dos países europeus e da OCDE, o País com custos relativamente mais elevados neste domínio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também somos dos que temos os salários mais baixos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Temos custos exorbitantes nesse domínio em comparação com os que são suportados em países mais desenvolvidos e mais ricos do que nós.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E com salários mais altos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Temos de introduzir realismo nestas políticas, no sentido de nos comprometermos com o que podemos.
Sr. Deputado, termino salientado que as grandes empresas, em particular a banca, são chamadas, neste momento, a pagar mais impostos graças a iniciativas várias deste Governo ao longo dos anos. Sr. Deputado José Luís Ferreira, considera que exigir aos bancos que se capitalizem é um privilégio? Penso que não, Sr. Deputado!