13 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro agora diz, para justificar tudo e mais alguma coisa, que a sua grande preocupação é impedir a ajuda e a intervenção externa. Legitima com isso o facto de ir à Alemanha receber instruções da Sr.ª Angela Merkel e implementar pacotes de austeridade que são impostos a partir das instituições internacionais, mesmo em aspectos que nada têm a ver com o ajustamento orçamental, como é o caso do facilitamento dos despedimentos e o caso da liberalização das rendas.
Este Programa que o Governo está a implementar, com cortes nas pensões, cortes nos salários, cortes nas prestações sociais, diminuição dos custos dos despedimentos, liberalização das rendas, cortes nos serviços e no investimento público,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é verdade!

O Sr. José Gusmão (BE): — » uma política fiscal regressiva, mostra, sem dúvida nenhuma que o FMI já manda aí, já manda na bancada do Governo e nas bancadas do PS e do PSD.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Não há nenhuma redistribuição dos sacrifícios neste pacote que nos foi apresentado, não há qualquer tipo de justiça fiscal, não se pede responsabilidades ao sector financeiro, sector que mais responsabilidades teve nesta crise financeira.
Sr. Ministro das Finanças, a questão que lhe queria colocar tem a ver com um artigo publicado hoje no Financial Times — que sei que o Ministro das Finanças lê com atenção — que diz o seguinte: «o Governo português fixou um prazo final, de 30 de Abril, para que os bancos aumentem os seus capitais. Parece cada vez mais provável que os bancos não o venham a fazer e que o Governo venha a ter que injectar esse capital.
Isto poderá desencadear a ajuda externa».
A questão que lhe quero colocar — e será apenas uma, para que o Sr. Ministro das Finanças possa concentrar nela toda a sua atenção — consiste em saber se está em condições, se vai ou não assegurar a este Parlamento que nunca, jamais, em circunstância alguma, o dinheiro dos contribuintes será utilizado para capitalizar os bancos privados portugueses, depois dos desvarios que prosseguiram ao longo dos últimos anos.
É verdade que o Governo português já deu uma ajuda, ao não cobrar impostos a estes bancos em 2010.
Mas o que queremos saber é se o Governo admite ou rejeita a possibilidade de vir a participar nestes aumentos de capital.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o senhor apresentou-nos aqui um discurso resignado, fatalista, de quem já se submeteu ao julgamento europeu»

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » e baixou os braços. E quem o ouve falar até parece que o senhor aterrou agora, de repente, em Portugal e, coitado, é uma vítima das circunstâncias. Mas os portugueses sabem que não é assim, Sr. Ministro. O senhor é Ministro das Finanças há quase seis anos e um dos principais responsáveis por ter conduzido o País à situação em que nos encontramos.

Aplausos do PSD.

O senhor disse ontem — todos o ouvimos! — que «os partidos da oposição e, em particular o PSD, andam a enganar os portugueses, querendo dar a ideia de que resolvemos os nossos problemas sem necessidade de impor qualquer sacrifício».