27 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostava de lhe fazer uma pergunta, com toda a sinceridade, pedindo-lhe uma resposta muito clara e que perceba que o CDS não está contra a bondade da obra do TGV.
Há aqui uma questão que importa esclarecer de uma vez por todas: com que seriedade e com que intenção é que se estão a fazer estudos nas parcerias público-privadas e com que intenção e com que seriedade é que há um grupo de trabalho, combinado entre o Governo e o Partido Social-Democrata, que, pelos vistos, nada investiga e que é desautorizado quase todos os dias? Se olharmos para a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2011, já lá vem referido que, nos estudos dos custos/benefícios, por exemplo, no que toca ao TGV, os benefícios são altamente favoráveis. Portanto, se assim é, porque é que o grupo está a estudar?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, depois, há um outro pormenor: é que, enquanto o grupo estuda — ou, pelos vistos, não estuda»! — , enquanto o PSD cala e faz de conta que estuda, há um conjunto de decisões tomadas pelo Governo que passam pela revisão do contrato de concessão, pela aprovação da minuta do contrato de concessão, pelo reenvio para o Tribunal de Contas e pela publicação da portaria dos encargos económicos!» Aliás, estou à espera da resposta do Secretário de Estado, pois tenho aqui as gravações e as actas das últimas audições com o Sr. Ministro das Obras Públicas, onde ele também confirma, para 2011, 2012 e 2013, cerca de 40 milhões de euros de impacto no Orçamento do Estado. A portaria agora diz que o impacto, em 2013, é zero, mas o Sr. Ministro falava em 40 milhões»! Portanto, para além desta falta de rigor e deste discurso sempre diferente de cada vez que o Governo vem a esta Assembleia, importa saber, de uma vez por todas, o que é que, de facto, está a ser avaliado e quais são o objectivo e a intenção dessa mesma avaliação, porque aquilo a que assistimos é à demissão de membros desse grupo, alegando falta de colaboração e de informação.
Mas há uma outra coisa que, para mim, ainda é mais grave, e, por isso, faz sentido esta minha pergunta: é que, na semana passada, numa troca de argumentos com o Partido Social-Democrata, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas disse que presumia que estivessem a ser avaliadas algumas parcerias públicoprivadas, mas não sabia quais. Portanto, se o próprio Secretário de Estado não sabe quais, diga-nos, de uma vez por todas, Sr. Ministro, quais são as que estão a ser avaliadas e para quê.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como, certamente, sabe, o CDS é um partido muito centrado em determinadas questões, que para ele são, naturalmente, essenciais.
Nesse sentido, vou ter de me repetir e fazer-lhe aqui uma pergunta, que já fizemos por escrito, que já fizemos ao Sr. Primeiro-Ministro e que, aliás, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas também fez hoje de manhã, mas, como para nós a resposta é importante, vou repeti-la.
Nós falamos aqui de medidas adicionais, mas já é um «clássico» deste Governo que as medidas adicionais que discutimos num dia são sempre adicionadas de outras medidas diferentes no dia a seguir»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora, nós temos-lhe perguntado, mas, curiosamente, o Governo nunca tem respondido, se é ou não verdade o rumor, que, aliás, tem sido publicado em vários sítios, de que o Estado estará a planear a incorporação, como receita, de um fundo de pensões oriundo da banca privada.