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31 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Em plena crise social em que se batem todos os recordes históricos de desemprego, de precariedade, de pobreza e de injustiça social, o que este Governo tem para apresentar é precisamente o aumento das rendas nos bairros sociais, nos bairros onde vivem as famílias mais pobres e também o aumento das rendas antigas dos bairros normais, agilizando os despejos e, portanto, expulsando os inquilinos que têm dificuldades.
Estas são, de facto, as grandes bandeiras apresentadas pelo Governo, que dá a mão às reivindicações dos patrões e também às políticas liberais da direita.
Não aceitamos estas políticas de vergonha e batemo-nos por alternativas consistentes na área da reabilitação, do arrendamento urbano, alternativas que sejam, de facto, políticas públicas de habitação que actuem com justiça social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar a Sr.ª Deputada Rita Calvário por ter trazido este assunto hoje à Assembleia e colocar-lhe uma questão.
Sr.ª Deputada, nós ficámos, como ficou o País, especados com o PEC 4, mas também ficámos completamente especados com a questão da expulsão dos arrendatários, pois é uma expressão atentatória da dignidade social, é uma expressão que nunca pensámos ouvir, uma expressão na qual — temos a certeza — parte da bancada do Partido Socialista não se revê, é uma expressão que revela o desnorte, a forma como foi feito o PEC 4, é uma expressão que demonstra o desvario do Governo português e que este não está ao lado dos mais desfavorecidos e dos mais fracos.
É, pois, uma questão que, para o PSD, não tem qualquer qualificação: é atentatória, é inconstitucional e é grave e não a podíamos deixar passar em branco.
Como tal, mais uma vez o digo que o tema trazido pela Sr.ª Deputada é de total relevância.
No caso concreto, da parte do Partido Social Democrata, pode ter toda a certeza de que apresentando, como iremos fazer, um pacote de reformulação global do arrendamento, nunca conceitos como estes constarão das nossas propostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Roseira, agradeço as questões que colocou, esperando que as suas preocupações, tal como as da bancada do PSD, não se devam apenas à expressão «expulsão», por ser uma expressão infeliz. Espero que haja uma preocupação com as medidas propostas, as quais o que pretendem é agilizar os despejos dos inquilinos que não conseguem pagar as rendas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Por isso, Sr.ª Deputada, aguardamos que o PSD apresente as suas propostas. É porque aquilo que sabemos é que, ao longo destes anos, o PSD pouco ter intervindo nesta matéria e tem «chumbado» sucessivamente as propostas que a esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda, tem apresentado nesta Casa e que contrariam precisamente esta orientação que o Governo agora segue. Trata-se de uma orientação que, como bem sabe, faz parte de uma reivindicação por parte das associações de proprietários e dos patrões e, habitualmente, o PSD gosta de ouvir e de ceder a esse tipo de exigências.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

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