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34 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Esse 10 de Março não é, portanto, para esquecer. É um dia para todos lembrarmos: representa tudo o que não devemos fazer! Quando acabar esta história, teremos aqui o melhor exemplo do que não podemos consentir nem deixar repetir: o atropelo do Direito comunitário, o abandono dos nossos trunfos, a desvalorização dos nossos interesses e direitos, a falta de firmeza e de verticalidade na justa defesa das nossas posições, falhas sucessivas na acção política comunitária, a ligeireza e a leviandade, a abdicação política, a incompetência nas alianças, a ausência de estratégia e de combatividade, a rendição sem ganhos! Só numa coisa, na verdade, o representante português esteve à altura de todo o processo: foi muito mau! Foi mesmo muito mau e traduziu bem o pensamento (ou ausência dele) do PS e do PSD neste dossier, tristíssimo para Portugal! No passado dia 4 de Março pudemos ter aqui um breve arremedo de debate sobre esta matéria. Com as declarações de voto após o chumbo, pelas bancadas do PS e do PSD — os «irmãos gémeos da desgraça» nesta matéria!» — , do projecto de resolução do CDS que recomendava a oposição de Portugal à cooperação reforçada, pudemos debater um pouco do que tanto se tem procurado silenciar nesta Casa.
Não foi ainda o debate que a questão merece e por que temos insistido, mas, respondendo à Sr.ª Deputada Paula Cardoso, do PSD, quero dizer-lhe, com todo o respeito, que está mal informada se lhe disseram, como aqui afirmou, que «o actual sistema ainda é menos benéfico para a língua portuguesa do que o sistema que está em causa nesta nova forma de colocar a questão da patente». Não é assim! O sistema actual, fundado na Convenção de Munique, defende suficientemente os interesses de Portugal e do português. O novo sistema é que rebentará com eles!! Também acrescento que não há a menor «demagogia» em defender a língua portuguesa no registo de patentes. Pelo contrário: aqui, nestes dossiers, é que se vê se existe, ou não, uma política da língua portuguesa; se há política, se há estratégia, se há combatividade e afirmação, ou se, afinal, é só palavreado.
Demagogia existirá da parte daqueles que, aderindo ao sistema franco-alemão, querem sustentar o seu discurso com «as empresas», quando são as nossas empresas (o sector inteiro!) a dizer-nos, a insistir, a procurar explicar-nos, a repetir-nos que não, que são contra e a explicar-nos porquê. É só querermos ouvir»! Quanto à Sr.ª Deputada Maria de Belém, quero também, com todo o respeito, deixar duas observações: uma, quando desmereceu da minha defesa dos tradutores portugueses. No CDS, não nos limitamos a defender os tradutores; mas, por sinal, o interesse dos nossos tradutores coincide inteiramente com o interesse da economia nacional — não se opõe! Assim como não haveria comércio externo se não houvesse cambistas, também não há comunicação internacional se não houver tradutores — em todos os domínios: na cultura, na ciência, na tecnologia, na Administração, na política.
Por isso, o desemprego dos nossos tradutores será também sinal do nosso declínio: nós seremos mais periféricos e a Europa será mais alemã, será ainda mais alemã! Não serão, aliás, todos os tradutores a ir para o desemprego. Serão os tradutores portugueses. Outros tradutores terão mais emprego», assim como nós teremos menos exportação de serviços e a Alemanha terá mais!» A outra observação é a respeito da «internacionalização da economia portuguesa», que a Sr.ª Deputada defendeu e muito bem. O CDS é um grande defensor da internacionalização da economia. Mas uma questão é saber se a internacionalização se faz também em português ou só se faz noutras línguas. Para o PS e para o PSD faz-se apenas noutras línguas: o inglês, o francês e o alemão, enquanto para o CDS se faz também em português.
Não diminuamos a importância desta questão. No debate do Conselho a 10 de Março, que se pode ver na Internet, ficou clara a razão por que a Comissão Europeia não seguiu a linha do English only, que poderia ter sido um compromisso aceitável. Foi porque o estudo de impacto que a Comissão fez mostrou que a exclusão do francês e do alemão levaria à discriminação das empresas francesas e alemãs.
Ora, a questão que fica é a seguinte: porque é que as empresas francesas e alemãs não podem ser discriminadas (o que está certo), mas as empresas portuguesas podem? Porquê? Por uma só razão: porque as empresas francesas e alemãs têm quem as defenda, incluindo na Comissão Europeia, e as empresas portuguesas não têm! O Governo português entregou-nos no «altar» franco-alemão, com o apoio do PS e do PSD. É verdadeiramente lamentável!

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