62 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

para a viabilização da proposta do Bloco de Esquerda e votando favoravelmente os projectos de resolução do CDS-PP e do PS.
Por respeito que devo às regras democráticas devo aqui registar que o PSD votou desfavoravelmente o projecto de lei do PCP, que preconizava a vinculação pura e simples dos professores contratados ao quadro do Ministério da Educação.
Em suma, viabilizámos e criámos as devidas condições para quem, objectivamente e com os dados das efectivas necessidades do sistema educativo, possa dar o devido andamento, seja na abertura do concurso extraordinário, seja acolhendo as boas sugestões do grupo informal dos professores contratados com mais 10 anos de serviço permanente nas escolas portuguesas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E todos os outros?

O Sr. João Prata (PSD): — Saúdo os peticionários presentes, bem como outros docentes que, ao longo de todos estes anos, têm procurado ver satisfeitas as suas necessidades.
Fizemo-lo também no quadro da responsabilidade que deve assumir um partido que é o verdadeiro e efectivo garante da alternativa na condução dos destinos do Governo de Portugal.
Quase um ano após este debate, o Governo de Portugal, através do seu Ministério da Educação, não quis, não conseguiu, não argumentou e não desenvolveu qualquer procedimento para dar a devida sequência ao que se obrigou em face dos resultados verificados naquelas votações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Bem pode o Governo clamar com a mudança do mundo, clamar agora com o «fantasma» do FMI, no fundo, fazer os portugueses regressar à «caverna», mas a realidade é que foi este Governo e esta Ministra da Educação que se comprometeram a desencadear o mecanismo do concurso extraordinário.
Tão rápido o fizeram, como tão devagar o desfizeram! Aliás, o modelo de governação da educação em Portugal é caracterizado por um ritual farisaico que podemos simplificadamente resumir na expressão: «sorrisos bastantes para decisões cortantes».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Este é o paradigma actual da governação socialista da educação portuguesa, que, aliás, se pode estender a outras áreas da governação.
Sabemos hoje, e de que maneira, que a demagogia de 2009 tem trazido muitos amargos de boca aos portugueses e, mais uma vez — por sinal, a terceira após o 25 de Abril — , vai ficar o PS associado a um tempo de penúria e de recurso sistemático ao financiamento internacional.
O PSD não pode entrar no frenesim propagandista, mas não é destituído afirmar que, chegados a este ponto na política educativa, é imprescindível uma visão e uma intervenção global no sistema educativo.
Nesse contexto, a situação de professores com muitos anos de serviço e sistematicamente contratados pelas escolas merece, obviamente, um cuidado legal diferenciado.
A ideia central do concurso extraordinário podia ter sido uma solução.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Podia, não! Pode!

O Sr. João Prata (PSD): — Foi o Governo que o contextualizou. É a ele que os professores, os sindicatos e todos nós devemos questionar pela sua não concretização.
Sabemos todos da necessidade em se conhecer a verdadeira necessidade das escolas quanto aos recursos docentes.
Sabemos todos que este Governo tem acentuado a precariedade na contratação dos docentes.
Sabemos todos que a questão demográfica não abona e não responde ao número de docentes formados em Portugal.