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66 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

hoje e «manda» para ali amanhã. Trata-se de pessoas que têm filhos e andam há 10, 15 ou 20 anos nesta perspectiva de vida, com uma absoluta insegurança, sem conseguir determinar o rumo da sua vida. Não pode ser! Estamos perante um absoluto desrespeito e uma situação absolutamente inqualificável, que não pode existir! Como chegámos a esta situação, a Sr.ª Ministra e o Governo, a páginas tantas, tiveram de ceder e dizer: «Vamos abrir concurso». No entanto, uns meses depois, vieram dizer «não». E porquê, Srs. Deputados? Por causa do défice! Ou será que também não ouviram nada em relação a esta matéria?! Se calhar, não vos conformou o verdadeiro objectivo anunciado! Srs. Deputados, as opções políticas são para ser encaradas! Contudo, o Governo toma as opções políticas e depois põe uma «capa» para tentar parecer o que não é. Não pode ser. Estas questões têm de ser denunciadas. O compromisso está assumido. Não importa se está escrito ali ou se foi dito acolá, o que importa é que o acordo está feito e tem de ser cumprido. Ou, então, não temos um Governo de bem. Infelizmente — digo mesmo, infelizmente! — é essa a conclusão a que os portugueses estão a chegar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo a terminar direi que, em relação aos projectos de lei que são apresentados, Os Verdes apoiá-los-ão através do seu voto favorável.
Julgamos que será uma oportunidade para a Assembleia da República obrigar o Governo — o que é da mais elementar justiça — a cumprir o que diz e o que acordou, que é, naturalmente, para ser levado a sério.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma pequena revisão da matéria dada.
O Governo recorre à precariedade e, injustamente, impõe um regime de trabalho precário a mais de 30 000 jovens, professores, alguns deles há décadas no sistema de ensino? Sim! PS, PSD e CDS concorrem.
O Governo não cumpre o acordo que assumiu com os professores? Não cumpre! PSD e CDS reconhecemno. Já o PS tem mais dificuldades.
O Governo não cumpre os projectos de resolução que esta Assembleia deliberou e fez aprovar? Reconhecem todos, inclusivamente o PS, que o Governo não cumpre.
Mas, existindo a possibilidade objectiva de realizar, em 2011, um concurso para a colocação de professores contratados e sua mobilidade, nesse caso, a conversa e as acrobacias assumem nota tónica no discurso do PSD e do CDS, que não podemos deixar de desmascarar. Quando é possível resolver, tanto um como outro «saltam do barco» a uma velocidade e com uma fugacidade absolutamente notável.
Do PS já não esperávamos grande coisa, porque já pouco poderemos esperar de quem tudo faz para atacar frontalmente a escola pública, inclusivamente atingindo de forma dura a dignidade profissional e, mesmo, pessoal e social dos professores.
Srs. Deputados, deixo uma última nota porque, perante esta indefinição do PSD e do CDS e perante esta rigidez do PS no que toca ao ataque aos professores, só resta mesmo confiar ainda mais na luta dos professores nos próximos dias 19 de Março, e, na Marcha Nacional pela Educação, 2 de Abril, bem como na persistência e perseverança daqueles que não abdicam de lutar pelo seu futuro e pelos seus direitos, mesmo quando isso implica chamar o Governo à responsabilidade perante os compromissos que assumiu mas que não quer cumprir.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

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