47 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta um projecto de resolução que recomenda ao Governo que adopte um conjunto de medidas para o sector dos combustíveis.
Na sequência de debates que aqui fizemos anteriormente sobre os preços dos combustíveis, talvez possamos começar exactamente como começámos das outras vezes, ou seja, dizendo que hoje os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a bater um record. Isto é verdade quase todos os dias desde Setembro de 2010; desde essa altura que os preços dos combustíveis não param de aumentar em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Neste momento, nalgumas bombas, a gasolina está a 1,621 €/litro. É um record absoluto para o nosso país! Ao fim deste tempo todo, ao fim de inúmeras denúncias neste Plenário, é tempo de agir, é tempo de fazer qualquer coisa, é tempo de o Governo começar a assumir que é necessário fazer algo.

Aplausos do CDS-PP.

O problema é que Portugal tem uma empresa dominante. E é por isso que abastecer em Portugal custa mais cerca de 15 € a 16 € do que do outro lado da fronteira, em Espanha.
Há uma empresa dominante, que tem a importação, a refinação, o armazenamento, a distribuição, e é isso que faz com que não haja efectiva concorrência no nosso País.
Perante isto, a Autoridade da Concorrência lembra-nos unicamente aquela célebre figura dos três macacos orientais: não vê, não ouve e tambçm nada diz sobre o assunto,»

Aplausos do CDS-PP.

» a não ser dizer que está tudo bem, que não se passa nada, que não há problema nenhum, que aconteça o que acontecer podemos sempre estar todos descansados.
A Autoridade da Concorrência, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é minimamente capaz de garantir a concorrência, por isso dizemos que perdeu toda a autoridade que pudesse ter!

Aplausos do CDS-PP.

Ontem mesmo, em sede de comissão parlamentar, o anterior presidente da Autoridade da Concorrência, agora mais liberto (pegando numa expressão do nosso Presidente Jaime Gama), veio dizer que, efectivamente, no nosso mercado há um oligopólio, que o preço da gasolina poderia ser oito cêntimos mais barato — antes de impostos, porque, depois de impostos, temos mais 60% em relação ao preço do litro da gasolina. Mas oito cêntimos em cada litro são milhões e milhões por ano, Srs. Deputados! O anterior presidente da Autoridade da Concorrência veio, pois, aqui dizer isso, bem como que existe aquilo que aqui descrevemos como «subidas em foguetão» e «descidas leves que nem penas» sempre que há alterações no mercado. Mas, ao contrário do que nos tinha sido dito até hoje, existe, mas é típico precisamente dos mercados que são oligopólios.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É nesses mercados que isso acontece.
O que é que propomos então? Propomos um estudo independente, fora da Autoridade da Concorrência, que determine os mecanismos de formação de preços,»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estudos para nada se fazer!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » se existe ou não oligopólio e o que ç necessário fazer para que haja efectiva concorrência.