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60 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Reis falava do populismo das bancadas à esquerda que atentam contra o mecanismo de remuneração da garantia de potência. Devo dizer que isso é curioso porque, quando vamos ver o que é que isso significa, percebemos que é mais dinheiro para os mesmos de sempre.
Afinal, o que é o mecanismo de remuneração da garantia de potência? São 64 milhões de euros que todos os consumidores domésticos têm de pagar à EDP para que a EDP tenha as suas centrais, que estão no mercado, dispostas a produzir electricidade.
Vou dar uma novidade, que, se calhar, poderá apanhar desprevenido o Sr. Deputado Nuno Reis: uma central que está no mercado quer é vender electricidade e por isso é que está disponível.
Não nos interessa estar a remunerar a EDP pelas renováveis, estar a remunerar a EDP pelas barragens e estar a remunerar a EDP por centrais que estão de backup a essas renováveis e às barragens. Acho que isto é um bom negócio para a EDP, mas é um mau negócio para o País.
Acho curioso é que, quando «a lágrima aparece no canto do olho» do Dr. Mexia, o PSD se desvaneça e logo diga «cuidado vem aí o populismo contra o mecanismo da garantia de potência!».
Agora, na prática, são os portugueses que estão a pagar esses lucros milionários da EDP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao último ponto da ordem do dia, a apreciação conjunta da petição n.º 122/XI (2.ª) — Apresentada pela FENPROF — Federação Nacional de Professores, solicitando à Assembleia da República para que interceda e tome medidas no sentido da realização, em 2011, de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores, e, na generalidade, dos projectos de lei n.os 537/XI (2.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), 538/XI (2.ª) — Concurso de ingresso e mobilidade de professores (PCP) e 553/XI (2.ª) — Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os subscritores desta petição, em particular a FENPROF, sua promotora, nomeadamente os professores e dirigentes sindicais que se encontram nas galerias para acompanhar esta discussão, e, depois, quero também saudar o conteúdo e os objectivos da mesma petição.
Desde há muito tempo que PS e PSD se vão revezando no poder e que optaram e optam pela precariedade nos recursos humanos na educação, nomeadamente nos professores, como forma de contratação para suprimir as necessidades, que são efectivamente necessidades da rede de ensino, ensaiando discursos, como o Ministério da Educação faz ultimamente, dizendo que apenas se está perante necessidades que são transitórias.
Mas, em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, chegada recentemente a este Parlamento, o Governo afirma que 20 920 professores estão contratados para horários anuais completos e 9707 para horários anuais incompletos. A esse número acrescem os professores contratados através da bolsa de recrutamento «para satisfação de necessidades temporárias das escolas», que, segundo o Governo, nessa mesma resposta, são mais 4768 para horários completos e 6095 para horários incompletos.
Estamos, pois, Srs. Deputados, perante um número absolutamente inadmissível de professores contratados a prestar serviço nas nossas escolas, a pretexto de estarem a suprir necessidades transitórias.
São milhares e milhares de professores, muitos deles jovens, que não sabem o que será o seu futuro já no próximo ano, não sabem se continuarão com a mesma turma, se verão renovado o seu contrato, se sequer terão emprego numa escola pública. Não sabem o que será o seu futuro, vivem numa profunda instabilidade, para não falar obviamente de todos os direitos, nomeadamente os de progressão na carreira e a sua correspondente salarial, que lhes estão vedados, tal como lhes está vedado o efectivo vínculo à carreira docente.
Por isso, o PCP apresenta hoje dois projectos de lei que visam, no essencial, corrigir, por um lado, um problema conjuntural que resulta do acordo que o Governo assinou com os professores e, por outro, um problema estrutural que resulta da opção que o Governo tem vindo a seguir, de não realizar concursos.

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