40 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

E quero dizer, mais uma vez: quem provocar esta crise ficará responsável pelas consequências.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o Governo que o fará. O Governo tudo fará para impedir esta crise. O Governo apela à responsabilidade e empenha-se na negociação. O Governo tudo fará para evitar esta crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, aqueles que a provocarem serão responsáveis pelas consequências para os portugueses e para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto — é justo reconhecê-lo –, joga com as palavras de uma forma absolutamente incrível, mas julgo que é importante dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não pode continuar a enganar as pessoas desta forma. A questão não está em actualizar o PEC, que tem de ser aprovado em Abril. Quando falamos aqui do PEC, falamos do conteúdo, repito, do conteúdo, daquilo que foi apresentado.
O Sr. Primeiro-Ministro era obrigado, em Abril, a apresentar estas medidas?! Bom, se era obrigado, em Abril, a apresentar estas medidas, o Sr. Primeiro-Ministro mentiu aos portugueses!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não mentiu!

Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, sei que não gosta da palavra, mas, na verdade, as coisas têm de ser ditas de uma forma muito clara. Terá oportunidade de se pronunciar depois.
Se eram precisas medidas adicionais altamente austeras, então, o Sr. Primeiro-Ministro tinha de o ter dito anteriormente. Quando apresentou outros pacotes e quando apresentou o Orçamento do Estado, devia ter dito: «Estamos a apresentar isto, mas, cuidado, porque no próximo PEC, que vamos apresentar em Abril, vêm aí mais!» Mas não foi o que o Sr. Primeiro-Ministro disse! O Sr. Primeiro-Ministro disse aos portugueses: «Não vai haver mais medidas de austeridade, porque estas são bastantes para o cumprimento dos objectivos a que nos propomos».
Não estou a falar do nome «PEC», mas do conteúdo desse PEC! Por isso, há pouco disse que a «bola» está do lado do Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro foi negociar o que tinha a negociar sem a «autorização» de Portugal, ou seja, sem ter debatido a questão em Portugal e sem perceber se, internamente, tinha ou não consenso para apresentar e negociar aquelas medidas na União Europeia. Não tem! Ou, melhor, espero que não tenha! E, então, o que faz? Vitimiza-se, diz que vem aí o FMI, como já tinha dito na discussão do Orçamento do Estado, e não tem a capacidade de compreender que tem de apresentar outras medidas que não prejudiquem absolutamente os mesmos.

O Sr. Jorge Fão (PS): — E as alternativas?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As medidas alternativas formam n vezes apresentadas na Assembleia da República, designadamente no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.
Os senhores, de uma vez por todas, têm de perceber que não podem continuar a «espremer» as pessoas.
Este País precisa de produção e de criar riqueza. Se os senhores estrangulam as micro, pequenas e médias empresas, estão automaticamente a gerar mais desemprego e a «cortar» o enriquecimento deste País.