44 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 109/XI (2.ª) De pesar pelo falecimento do Professor Joaquim Pinto Machado

Faleceu na segunda-feira passada o Prof. Joaquim Pinto Machado. Personalidade eminente do mundo académico, enquanto Professor Catedrático de Medicina e investigador, ocupou relevantes cargos públicos e políticos ao longo da sua vida.
Dotado de raríssimas qualidades de inteligência e de carácter, sempre soube pô-las ao serviço daquilo que considerava ser o «bem comum»: como pedagogo, investindo na formação integral de muitas gerações de médicos; como investigador, ao serviço da descoberta das causas da doença; como político, desde Deputado da Ala Liberal como membro do Governo de aliança PS/PSD, até Governador de Macau, em época da assinatura da Declaração conjunta que permitiu a devolução da Administração de Macau à República Popular da China, Pinto Machado sempre se empenhou na exemplaridade da sua acção.
E nunca desistiu, qualquer que fosse o campo da intervenção, de contribuir para a modernização estrutural do País em áreas em que, por vezes, o atavismo das elites restringe a capacidade de nos abrirmos à modernidade.
Exemplo disso é a criação do curso de Medicina na Universidade do Minho, com um modelo verdadeiramente inovador, que tem já hoje o mérito demonstrado e reconhecido, nacional e internacionalmente, de ser escola modelar, promotora de qualidade no exercício profissional e de excelência no domínio da investigação.
Interventor cívico e político até ao fim, o seu desaparecimento empobrece-nos, porque nos priva do seu convívio e do seu exemplo, mas permanecerá enquanto referencial de acção que a todos deverá pautar, independentemente do quadrante ideológico que o regime democrático nos permite defender, regime esse pelo qual lutou, quando era difícil e regime esse que sempre dignificou pela forma como viveu.
A Assembleia da Republica presta, assim, sentida homenagem à memória de Joaquim Pinto Machado e endereça à família os votos de profundo pesar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 446/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentaremos uma declaração de voto em relação ao projecto de resolução que acabámos de votar.