48 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 43 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projecto de resolução n.º 452/XI (2.ª):

Segundo dados da Agência Internacional de Energia, a procura global de energia crescerá, até 2035, 36%
face aos valores verificados em 2008.
Os países Não-OCDE representam 93% do aumento da procura, reflectindo um rápido aumento das taxas
de crescimento da actividade económica, da produção industrial, da população, das taxas de motorização e da
urbanização.
O contributo dos países desenvolvidos para o aumento da procura é substancialmente menor não apenas
devido às menores taxas de crescimento mas também devido a uma cada vez maior preocupação com a
eficiência energética reflectida ao nível das políticas públicas.
O petróleo continuará a liderar o mix de fontes de energia primária, sendo, no entanto, o seu contributo
reduzido dos 33%, de 2008, para cerca de 28%, em 2035, resultado dos preços elevados e das acções dos
governos em favor da eficiência energética e da substituição dos produtos petrolíferos no mercado dos
transportes.
A utilização de energias renováveis irá triplicar, passando a sua quota na procura de energia primária de
7% para 14%.
Segundo a mesma Agência, neste quadro, o preço do petróleo deverá aumentar, reflectindo a
insensibilidade crescente ao preço tanto na oferta como na procura.
A utilização do petróleo cada vez mais concentrada no transporte e a focalização da procura em mercados
subsidiados, como o da China, limitam actualmente os efeitos da subida do preço no estrangulamento da
procura e na subsequente transição para produtos alternativos.
Estabelecendo, no seu «World Outlook 2010», para um cenário realista, que o preço médio do barril se
situe, em 2035, nos 113$US contra os actuais 85$US, a Agência Internacional de Energia, aponta a
necessidade de os governos agirem energicamente no sentido de incentivarem a utilização mais eficiente do
petróleo e o desenvolvimento de fonte alternativas de energia sob pena de forte agravamento dos custos de
abastecimento, dos custos económicos de utilização do petróleo, da vulnerabilidade face às interrupções no
abastecimento e dos danos ambientais causados.
O Governo português tem feito uma aposta clara e sustentada numa política energética centrada no
aumento da eficiência E no desenvolvimento de fontes renováveis que progressivamente contribua para a
redução da importância dos combustíveis fósseis no mix energético primário em Portugal.
No entanto, os recentes desenvolvimentos políticos no Magreb e no Médio Oriente fazem temer que o
cenário estabelecido pela Agência Internacional de Energia seja, no mínimo, optimista, criando uma
necessidade urgente de adoptar medidas que, garantindo a sustentabilidade das contas públicas, venham a
ser eficazes na minimização dos impactos económicos e sociais resultantes do agravamento dos preços do
crude.
Em face do peso crescente da factura de mobilidade nas contas dos portugueses, a necessidade de dotar
o mercado de combustíveis de produtos de qualidade inferior — ditos não aditivados ou low cost —, de forma
a permitir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de fazerem face às suas necessidades de mobilidade a
um custo inferior, tem ganho alguma adesão nos consumidores que, emparedados entre o aumento dos
custos dos combustíveis e as medidas de austeridade, têm um comportamento cada vez mais «preço-
elástico».
A criação de uma rede low cost, tendo efeitos imediatos na redução da factura energética associada à
mobilidade, não se afigura, no entanto, vantajosa no longo prazo.