21 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Primeira: o Sr. Ministro assumiu, desde a primeira hora, que o congelamento das pensões abarcava todas as pensões, incluindo as pensões mínimas sociais e rurais. Depois, o Governo fez uma encenação de recuo e até chegou a falar de equívoco.
Quando o Governo teve oportunidade de alterar os números não o fez e manteve no documento que apresentou exactamente os mesmos números que estavam no primeiro documento apresentado, nas tais linhas gerais apresentadas — 0,2 do PIB. Ora, agora, é evidente que o Governo não teve, e não tem, intenção nenhuma de alterar esta matéria. Explique-me, por isso, como é possível, mais uma vez, querer iludir os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão, Sr. Ministro: o cenário macroeconómico deste PEC 4 é, mais uma vez, irrealista. E doulhe apenas um exemplo: no PEC 3 estava previsto um crescimento de 0,2% e a taxa de desemprego prevista era de 10,8%. Neste PEC 4, o Governo prevê uma recessão de 0,9%, mas apenas revê a taxa de desemprego para 11,2%. Pergunto-lhe se acha que esta revisão é credível.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ou seja, será que mais uma vez temos um erro clamoroso no cenário macroeconómico? O desemprego num contexto recessivo pode aumentar muito mais se nada for feito para o evitar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Terceira pergunta: este é o quarto aumento de impostos num ano.
O Governo aumentou praticamente tudo o que podia, entre taxas, impostos e contribuições — IRS, IRC, IVA, código contributivo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Excepto os da banca!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Pediu muito mais aos contribuintes e muito pouco ao Estado.
Ao mesmo tempo, o Governo continua a insistir que faz mais cortes na despesa do Estado do que aumenta a receita. Mas o que o Governo faz é omitir um aspecto muito relevante: é que a parte maior desses cortes é em salários, em pensões e em prestações sociais.
Como explica que, entre 2010 e 2013, seja suposto a despesa com prestações sociais descer 1,8 pontos percentuais enquanto o consumo intermédio do Estado decresce apenas 0,9 pontos percentuais?

Aplausos do CDS-PP.

E como explica que neste PEC se prevejam cortes nos consumos intermédios apenas para o próximo ano e não se façam já mais ambiciosamente este ano?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tal como provámos nesta matéria, e dispenso-me agora de elencar, é possível e é devido ir muito mais longe.
Pergunto-lhe ainda, dentro de matéria de reduções, por que razão não apresentou o Governo neste documento um programa de redução efectiva das empresas públicas e se limitou àquilo que já tinha dito e redito mil vezes?

Aplausos do CDS-PP.