O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Quarta questão: o TGV e as grandes obras públicas agravam o problema da nossa dívida, dão um sinal errado aos mercados, consomem o crédito disponível para a economia. Pergunto-lhe: como é possível, Sr.
Ministro, neste contexto tão difícil, em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses, o Governo continuar a manter o TGV?

Aplausos do CDS-PP.

Hoje, qual é a posição do Governo em relação a esta matéria? Quinta pergunta: Sr. Ministro, o BPN foi nacionalizado há praticamente três anos. Antes das eleições, os senhores diziam que o BPN não teria impacto nas contas; hoje, já não discutem que pelo menos 2000 milhões de euros terão reflexo nas contas públicas.
Ora, o CDS sempre foi intolerante em relação aos crimes que foram cometidos no BPN e muito exigente em relação à supervisão. Mas há duas perguntas — e lembro que tive oportunidade de as fazer na minha primeira intervenção neste Plenário, fi-las variadíssimas vezes e hoje fá-las-ei mais uma vez — que os portugueses continuam a querer ver respondidas e que não têm ainda resposta.
Em primeiro lugar, quando é que há uma solução clara para o BPN?

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, qual é o impacto — e em que ano — para as contas públicas e para o bolso dos contribuintes do problema BPN?

Aplausos do CDS-PP.

Já agora, Sr. Ministro — o CDS já tinha perguntado, mas os senhores ainda não responderam — , vimos hoje na imprensa, mais uma vez, que o EUROSTAT colocou em dúvida as contas de 2010, por causa do BPN e por causa das transferências para empresas públicas de transportes. Como explica isto quando, há um mês, o Sr. Primeiro-Ministro dava conferências de imprensa para anunciar uma redução excepcional do défice e declarava que até tinha uma folga de 800 milhões de euros em 2010?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sexta pergunta: Sr. Ministro, explique-me como é que num cenário de recessão económica, como o actual, é possível e credível encaixar, praticamente, 6,5 milhões de euros em privatizações.
Para terminar, Sr. Ministro, sabe por que é que este PEC não tem credibilidade, tal como os anteriores não tinham e, por isso, não convenceram ninguém e os juros da dívida continuaram a subir e o rating da República a descer? Simplesmente pelo seguinte: em Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que não eram necessárias mais medidas adicionais; em Janeiro, vangloriava-se com a subida da receita em termos históricos; em Fevereiro, com uma quebra record da despesa; e, em Março, escreve no PEC 4 que é necessário promover uma redução estrutural do défice de cerca de 3,7 pontos percentuais do PIB, o que — e cito — «pura e simplesmente não seria possível sem medidas complementares».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vou tentar passar na «prova oral» a que me quer sujeitar.
Sr.ª Deputada, quanto ao congelamento das pensões, devo esclarecê-la que, como deve saber, tenho por trás de mim uma carreira de professor»

Páginas Relacionadas
Página 0020:
20 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011 entendêssemos, a que procurássemos resolve
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011 Primeira: o Sr. Ministro assumiu, desde a
Pág.Página 21