24 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Já reconheci nesta Assembleia, no Plenário e na Comissão de Orçamento e Finanças, da qual a Sr.ª Deputada faz parte, que as imparidades do BPN, que rondam os 2000 milhões de euros, irão ter de ser registadas e irão ter um impacto nas contas públicas. Quando? Dependerá da decisão das autoridades estatísticas. E, Sr.ª Deputada, esse impacto de 2000 milhões de euros é da ordem de 1,1 pontos percentuais do PIB — é fácil de avaliar.
Quanto à solução final, o que temos projectado e o que está no PEC é que a solução do BPN será apresentada em Maio, havendo condições, obviamente, embora comece a duvidar que as haja. Mas o nosso compromisso é o de apresentar essa solução em Maio.
Quanto à questão que levantou relativamente às contas de 2010, questão que, aliás, também foi aflorada pelo Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria de dizer o seguinte: a execução de 2010, que incidiu sobre o perímetro de consolidação das finanças públicas definido pela autoridade estatística, é uma execução com resultados melhores do que os projectados, com um défice inferior a 7%. Esse foi o universo da execução orçamental, de acordo com as regras definidas para 2010 e com o perímetro definido para essa execução.
Neste momento, ao que sei, está em apreciação a eventual inclusão, a posteriori, de algumas empresas de transportes nesse perímetro, o que, a ocorrer, vai afectar o saldo de 2010, inevitavelmente. Isto é o mesmo que mudar o marcador depois do jogo! Quanto ao BPN, recordo o que acabei de dizer: essas imparidades terão de ser imputadas às contas públicas. Em que ano? Terá de ser a autoridade estatística a definir. O ano de 2010 não está arredado como podendo ser o ano em que esse registo possa ser feito e, obviamente, a ocorrer, também terá um impacto.
De qualquer modo, chamo a atenção de que essa é uma operação, chamada «one-off», que tem um impacto naquele momento e desaparece, não se repercute no futuro.
Estas operações estatísticas, quer quanto às empresas de transportes, quer quanto ao BPN, respeitarão em ambos os casos, criteriosamente — e não pode deixar de ser assim — , as regras do Eurostat em vigor.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E as privatizações?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tem razão, Sr. Deputado.
Em matéria de privatizações, acreditamos no valor das nossas empresas que estão no programa de privatizações e que será possível vendê-las no mercado, valorizando os activos do Estado.
Mais: penso que temos de fazer um esforço para atingir o objectivo de receita pretendido e, se necessário, equacionar a inclusão de outros activos do Estado no processo de privatizações para garantir que esse resultado é atingido. É importante atingir esse resultado para podermos ter uma trajectória descendente do ratio da dívida pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, dizia o Sr. Ministro das Finanças, com toda a razão, que a dúvida mina a confiança.
Hoje de manhã, comentando esta confusão, que não foi esclarecida, sobre as contas de 2010 e o impacto do escândalo do BPN para todos os portugueses, João Cravinho dizia: «Acabou a confiança no Governo e no malabarismo das contas».
Não cuido tanto, Sr. Ministro, de saber em que ano é que esta factura será imputada, porque o que é relevante, o que é decisivo para os portugueses é saberem que para o Sr. Ministro os 200 milhões de euros de prejuízo, quando anunciou o preço da primeira tentativa de privatização, são agora 2000 milhões de euros.
Por isso, Sr. Ministro, não «faça de contas»! O efeito não desaparece para os portugueses, porque os portugueses contribuintes sabem agora que dois anos inteiros de redução dos salários da função pública vão para o «buraco» do escândalo do BPN.
Essa conta não desaparece, é paga por essas pessoas!

Aplausos do BE.