25 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Isso, sim senhor, é um malabarismo que mina a confiança na economia.
Mas se esta conta tem de estoirar algum dia, há uma outra cujo efeito já conhecemos — o Sr. Ministro das Finanças disse-o na segunda-feira desta semana: é o centro do PEC que apresentou.
O PEC confirma, ao contrário de tudo o que o Governo tinha dito, que a sua política conduz a um resultado, e só a um resultado: o da recessão. Menos de três meses depois de ter começado a vigorar o Orçamento do Estado, o qual teve o beneplácito generoso do PSD, o Governo já sabe — e o País já sabe — que estamos em recessão.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, a política do FMI cria a recessão que chama o FMI para um ataque contra a economia portuguesa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estamos hoje, e os contribuintes sabem isso, a um passo da bancarrota, da aventura de uma economia que prejudica o País, que destrói o País. Talvez por isso seja tão simbólico que, nesta sessão, as primeiras palmas que o Sr. Ministro arrancou da bancada que o apoia tenham ocorrido quando pediu mais sacrifícios.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pediu mais sacrifícios e foi aplaudido! Na verdade, perante o colapso da política económica, o Governo diz que não corrige nada. Para o Governo, tudo o que está mal continua: desiste do combate à pobreza — nem uma medida, não falou disso; desiste do combate pelo emprego — nem uma medida, não falou disso; desiste do combate contra a precariedade — nem uma medida, não falou disso! Vamos ver a questão das pensões.
No último debate em que esteve presente nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro desautorizou-o. O Sr.
Ministro tinha dito «congelam-se as pensões» — todas! Entendamo-nos bem, foi isso que disse. E as pensões todas incluem as do regime rural, em que as pessoas ganham 8 €/dia, as do regime social, em que ganham 6 €/dia, e as que, na mçdia do regime geral, correspondem a 14 €/dia. A essas pessoas o senhor garante cortar, em 2011, 2012 e 2013, pelo menos, 1 euro por dia, e, por isso, consegue o resultado que está na sua conta: tira-se aos reformados 350 milhões de euros, 0,2% do Produto, como afirma a nota da tal tabela da página 15.
Reconhece agora o Sr. Ministro, pressionado pelo Sr. Primeiro-Ministro, que algumas das pensões deverão ter uma pequena, modesta, compensação. Pergunto-lhe, então, directamente, Sr. Ministro das Finanças, porque já fez as contas, o seguinte: tira 350 milhões de euros. Quanto é que vai devolver? Nos anos de vigência deste PEC, se porventura viesse a ser executado, quanto queria dar às pensões mais pobres, dos mais pobres, que têm uma vida de trabalho? O Sr. Ministro far-me-á o favor de dar um número exacto, para sabermos do que está a falar.

Aplausos do BE.

Num laivo de graça, dizia o líder da bancada do PS que o PSD só consegue falar francamente sobre o que quer fazer quando o diz em inglês. Quero, por isso, lembrar-lhe, Sr. Ministro das Finanças, a carta em inglês — a qual, creio, nunca foi traduzida — , que, no dia 11 de Março, o Sr. Primeiro-Ministro enviou às entidades europeias. Na página 1 está dito, em inglês, que o Governo se compromete com um congelamento nominal de todas as despesas sociais,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!