67 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Diz o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que o problema é a dúvida que se instalou nos mercados. Mas, mais uma vez, o Sr. Ministro está errado! O problema não é a dúvida, o problema é a dívida, é o endividamento do País de que VV. Ex.as são, em grande parte, responsáveis,»

Aplausos do CDS-PP.

» com políticas eleitoralistas antes das eleições e com políticas económicas que esmagam o empreendedorismo, que esmagam o trabalho e os seus proveitos e, acima de tudo, que esmagam fiscalmente as famílias.
Dizia o Sr. Ministro das Finanças que não tinha medo de medidas difíceis. Mas onde estava esse Ministro quando, em 2009, anunciou um défice de 5%, que depois foi de 9%? Onde estava esse Ministro em 2009, antes das eleições, quando dizia ser possível aumentar salários e criar mais prestações sociais, só para tudo tirar depois das eleições, já com os votos garantidos?

Aplausos do CDS-PP.

Qual é a legitimidade de o Governo vir dizer aqui, hoje, que a recuperação da confiança internacional depende da aprovação deste PEC, depois de, com a aprovação de todos os outros PEC, com o voto favorável do PS e do PSD, os juros da dívida terem subido e a notação financeira do País ter caído? O Governo continua sem perceber que a confiança só se recupera com crescimento, só se ganha com um caminho diferente, com um rumo que não seja aquele que o PS e o PSD têm seguido. Foi isso que o CDS quis vir fazer hoje a este debate.
Fiéis ao princípio de que, por cada crítica, apresentamos uma solução, dizemos, claramente, que o caminho que é proposto com este Programa de Estabilidade e Crescimento não é o nosso.
Queremos uma mudança na política económica, com uma opção clara pela promoção dos sectores que produzem bens transaccionáveis, tendo à cabeça a agricultura, o mar, o turismo, os serviços e, obviamente, as indústrias exportadoras!

Aplausos do CDS-PP.

Queremos uma mudança da política fiscal, criando, de forma estruturada e selectiva, créditos para as empresas que mais empreguem, para as empresas que mais invistam e para as empresas que mais exportem.
Queremos uma reforma do sistema do IRS, criando um regime mais simples, com menos excepções e menos deduções, mas que seja «amigo» da família, «amigo» do trabalho e «amigo» da mobilidade social.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos e propomos uma verdadeira reforma do Estado que corte já, em 2011, as despesas inúteis e supérfluas que existem, mas também que, de forma corajosa, se proponha a fundir ou a extinguir empresas públicas de âmbito nacional, regional ou local,»

Aplausos do CDS-PP.

» que se proponha a extinguir institutos põblicos, fundações, governos civis ou outras entidades que hoje são desnecessárias.
E porque em tempos de crise o exemplo tem sempre que vir de cima, propomos também a introdução de limites austeros e rigorosos às remunerações, prémios e indemnizações dos gestores públicos, bem como a garantia do seu compromisso com a boa gestão das empresas que são de todos nós.

Aplausos do CDS-PP.