68 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Cortar na despesa é, por exemplo, ter a coragem de propor um programa de rescisões que seja atractivo dentro da função pública, desde que seja por mútuo acordo, ou ter a coragem — que faltou a este Governo! — de propor que a dispensa dos medicamentos seja feita por DCI (denominação comum internacional) e em unidose, garantindo que o Estado e as famílias gastam menos e que, ao mesmo tempo, há segurança na administração dos medicamentos.

Aplausos do CDS-PP.

É isto que vai permitir que voltemos a ter crescimento económico, factor essencial para criarmos emprego e sairmos da crise em que estamos.
Também é factor essencial o controlo da dívida pública. E se a dívida pública é hoje o maior problema orçamental, então é preciso suspender imediatamente todas as grandes obras que este Governo, contra a realidade dos factos, teima em manter, como é o caso do TGV e do novo aeroporto.

Aplausos do CDS-PP.

Propomos ainda a renegociação de todas as parcerias público-privadas.
Mais uma vez, o caminho do Governo é diferente: prefere carregar mais em cima dos contribuintes, das famílias, dos pensionistas do que disciplinar o próprio Estado e cortar em tudo o que pode, no Governo ou no Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Se este PEC é omisso em matéria económica, é ausente quanto à consciência social. Que não fiquem dúvidas: o CDS não se equivoca — nem nunca se equivocou! — quando fala das pensões mínimas, das pensões de 246 €, de 227 € ou de 189 € que quase um milhão de portugueses, que trabalharam toda a sua vida, continuam a receber!

Aplausos do CDS-PP.

O PEC que escolhe fazer o TGV é o mesmo que escolhe congelar as pensões mínimas. Claramente, a nossa opção é diferente e é essa opção que aqui apresentamos hoje.
Propomo-nos resolver os problemas que o Governo criou ou não soube resolver, como, por exemplo, o do BPN. Desde a primeira hora denunciámos os casos de polícia e os casos de justiça, mas denunciámos também uma supervisão dormente, indolente, que permitiu que, hoje, o problema esteja nos bolsos do contribuinte.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos, por último, a concretização de um conjunto de reformas que o Governo prometeu ao longo de seis anos, mas que não conseguiu concretizar, como a reforma da justiça, a reforma do mercado laboral ou a reforma da concorrência, para que possamos voltar a ter verdadeiros mercados com uma concorrência sã e efectiva.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, fazemos o epitáfio de muitas medidas e políticas que falharam, mas marcamos o início de um novo rumo, de uma nova esperança, de uma verdadeira alternativa para Portugal!

Aplausos do CDS-PP.