28 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

numa segunda versão, actualizar moderadamente as pensões mais baixas e isto quer dizer que os reformados iriam perder, se isso se concretizasse, poder de compra nos próximos anos.
Nós dissemos que esta foi uma das boas razões pelas quais o PCP lutou e votou contra este PEC 4 e é, precisamente, por este motivo que lutamos contra o congelamento das pensões!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas importa denunciar que o CDS-PP nada diz quanto ao corte nas outras pensões e isso, ou seja, o corte das outras pensões, implica um ataque sério ao sistema público de segurança social. Mas quanto a isso, repito, o CDS-PP nada diz!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa dizer que o CDS pretende financiar esta actualização das pensões mais baixas com um novo ataque aos serviços públicos.
Bem podem disfarçar, bem podem ir buscar receitas, que podem ser traduzidas em ganhos para a administração pública, porque na verdade o que está por detrás é um novo ataque à administração pública.
Assim, importa aqui dizer uma coisa muito clara: para o PCP, os idosos precisam de serviços públicos eficazes e com capacidade de resposta, porque isso é fundamental para aumentar a justiça social no nosso País.
Quanto ao valor das pensões importa referir que a pensão mínima ç de 246 €, a pensão social ç de 189 € e a pensão rural ç de 227 €. Hoje, mais de 85% dos reformados recebem menos do que o salário mínimo nacional. Em 2009, mais de 24 000 pessoas recebiam uma reforma atç 106 €, mais de 184 000 pessoas recebiam uma reforma entre os 106 e os 246 € e mais de 1,1 milhões de pessoas recebiam uma reforma entre os 246 e os 419 €.
Srs. Deputados, não se vive com estas pensões; sobrevive-se, e mal! Por isso, não basta aumentar as pensões de acordo com a inflação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP é urgente e necessário um reforço, uma valorização e um aumento das pensões, nomeadamente das pensões mais baixas, para dar condições mínimas para uma vida digna aos idosos, que bem a merecem.
Importa lembrar que, entre Fevereiro de 2010 e Fevereiro de 2011, a inflação aumentou 3,5%, pelo que é inaceitável o que o PS e o PSD propõem, porque, objectivamente, isso representa uma diminuição das reformas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas o PS, de braço dado com o PSD, e, às vezes, com o CDS-PP, aprovou outras medidas injustas para os idosos, nomeadamente: o aumento dos impostos, o aumento do custo de vida, o aumento da idade da reforma, a diminuição das reformas por via do factor de sustentabilidade, a menor comparticipação no preço dos medicamentos» Bom, todas estas medidas foram propostas e contra todas elas e contra todos estes retrocessos o PCP lutou e irá continuar a lutar, e a apresentar alternativas.
Na verdade, apresentámos, por diversas vezes, propostas no sentido de uma actualização extraordinária das pensões mínimas: mais 25 €. Mas como ç que foi a votação aqui, nesta Assembleia da República? O PS votou contra, o PSD absteve-se e o CDS-PP absteve-se. Sim, PS, PSD e CDS-PP foram cúmplices pela manutenção inaceitável das baixas pensões!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!