27 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tenho ainda de vos recordar que há problemas muito sérios no tratamento de determinadas doenças, tal como a doença de Alzheimer, as doenças raras, os programas oncológicos, que têm, manifestamente, a ver com este mandato.
Tenho de vos recordar, ainda, que, se falarem com a Confederação Nacional das Instituições Sociais ou com a União das Misericórdias, verão que há uma visão bastante crítica sobre o trabalho de contratualização com os que, no terreno, chegam mais depressa a quem menos tem, porque, na verdade, há um certo preconceito dos socialistas em relação — pasme-se! — ao sector social que, em Portugal, é tão forte e tão necessário!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, tenho ainda de vos dizer que cada um pode apresentar o que procurou fazer e, certamente, fê-lo com a melhor intenção, mas há uma coisa sobre a qual não há nenhuma dúvida: em três anos, as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais, quando o Dr. Bagão Félix era ministro, subiram muito mais do que em seis anos quando José Sócrates foi Primeiro-Ministro. Isto é verdade e está demonstrado!

Aplausos do CDS-PP.

Relativamente ao PSD, uso de franqueza e quando concordo concordo e quando discordo discordo. Ora, tenho de vos dizer, com toda a franqueza, o seguinte: subir impostos é aumentar a recessão. Eu disse-o ontem e digo-o hoje! Defender os privilégios inaceitáveis de gestores públicos, que têm salários injustificados e prémios exagerados, que nada têm a ver com a gestão das empresas e com os seus resultados, é indecente e vocês fizeram-no ontem!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, Srs. Deputados, estar aqui a permitir que pensões mínimas, sociais e rurais de valores tão baixos fiquem congeladas não é um bom sinal, até porque nós vos explicámos como é que era possível cortar em despesas não essenciais do Estado.
Com toda a franqueza, não posso deixar de fazer este comentário relativamente àquilo que o PSD aqui fez.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, se as pessoas querem uma mudança em Portugal não é para que fique tudo na mesma!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os reformados, os pensionistas, foram, ao longo dos últimos anos, um dos grupos mais penalizados pela política de direita, seja ela executada pelo PS, pelo PSD ou pelo CDS-PP.
Depois de uma vida de trabalho a grande maioria dos reformados vive ou, melhor, sobrevive com uma pensão de miséria. A injusta distribuição de riqueza, os salários baixos da maioria dos trabalhadores têm como consequência uma baixa reforma.
Em vez de aumentarem os salários e as pensões, PS, PSD e CDS-PP persistem em manter as injustiças.
Hoje discutimos um projecto de lei do CDS que prevê a actualização das reformas pelo valor da inflação. É um passo claramente insuficiente! É verdade que o Orçamento do Estado de 2011, do Governo do PS, mas acordado com o PSD, já impõe o congelamento das pensões. Agora, o PEC 4, ontem rejeitado, pretendia, numa primeira versão, congelar e,