11 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A alternativa que se coloca ao País não é o PEC, qualquer que ele seja, nem o FMI. A alternativa que se tem de colocar é entre as políticas de desastre nacional que nos conduziram à actual situação e uma ruptura e mudança que abra caminho a uma política patriótica de esquerda que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
É urgente a ruptura porque é urgente uma nova política para Portugal e para os portugueses, com a recuperação, pelo Estado democrático, do comando político do desenvolvimento, com a afirmação da propriedade social e do papel do Estado no quadro de uma economia mista, com a decidida valorização do trabalho e dos trabalhadores, com a dinamização dos sectores produtivos — agricultura, pescas, indústria — reduzindo o papel predador do sector financeiro, com o combate à gravosa e estrutural dependência externa do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

As imagens projectadas durante a intervenção podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado Agostinho Lopes, não pela intervenção que fez, na qual são notórias as diferenças de perspectiva que temos, mas pela conclusão que tira, porque efectivamente o País só tem uma forma de sair do abismo em que está, que é através de uma aposta séria na produção.
Obviamente que partimos de modelos completamente opostos. Nós acreditamos no mercado, acreditamos na capacidade empreendedora das pessoas, acreditamos em organizações que funcionem viradas para a inovação e para a produção e acreditamos também em mercados que sejam devidamente regulados e acompanhados.
Portanto, achamos que a recuperação da economia portuguesa terá que ser feita através de uma aposta muito séria da produção nacional. Porque efectivamente o caminho que temos defendido — e o PSD sempre o tem afirmado — é o de que temos que diminuir a despesa pública, temos que, de facto, cumprir os nossos objectivos em termos do controlo do défice, mas não sairemos desta situação se não tivermos uma estratégia que nos leve, por um lado, a produzir mais, a diversificar mercados para podermos promover um maior incremento das exportações, mas ao mesmo tempo temos que ter muita atenção à substituição dos produtos importados por produção nacional. Esta é, claramente, uma das vertentes onde o Governo, ao longo destes seis anos, falhou em toda a linha,»

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

» porque, efectivamente, o que temos neste momento ç uma expectativa de recessão para o ano 2011.
Aliás, o Banco de Portugal vinha a afirmar há muito tempo, agora é o próprio Governo que assume que vamos ter uma recessão em Portugal.
A verdade é que o peso das exportações no contexto do PIB nacional é dos mais fracos da União Europeia»

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » e não se viu um incremento nos õltimos anos. A verdade ç que o peso da indústria no PIB português baixou 5% nos últimos 10 anos. É igualmente verdade que o peso da agricultura no PIB também baixou mais de 1% nos últimos 10 anos. Estes são os dados reais a que o Governo sistematicamente acenou com anúncios. Foi o que verificámos.
Não temos hoje, neste debate, ninguém da área da economia — pelos vistos, o próprio Ministério da Economia já desistiu de participar nos debates na Assembleia da República — ,»