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10 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

Desde a década de 1970 que não víamos emigrar tantos dos nossos compatriotas.
Nunca o desemprego foi tão elevado, com o sacrifício de uma geração de desempregados qualificados.
Ainda recentemente, no Orçamento do Estado para 2011, o Governo previa um crescimento de 0,2%, para, pouco tempo depois, vir anunciar uma retracção de 0,9%. E, no mesmo Orçamento, previa uma taxa de desemprego de 10%, para, em pouco tempo, vir revê-la em alta para 11,2%.
Existe um responsável, e esse responsável é o Governo socialista de José Sócrates!

Aplausos do PSD.

E o melhor exemplo da responsabilidade deste Governo pela terrível situação a que chegámos são as palavras do Primeiro-Ministro, quando, a toda a hora e por todo o lado, vem repetindo: «O País está à beira do abismo e só eu o posso salvar!» Primeiro, confessa que foi ele próprio e o seu Governo quem nos pôs à beira do abismo e, segundo, dá-nos a certeza de que quem conseguiu levar-nos à beira do abismo só tem competência para fazer mais uma coisa: dar um passo em frente e, com esse passo, levar-nos definitivamente à miséria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na base desta situação está toda uma cultura de despesismo, consubstanciada no mau uso dos dinheiros públicos, na ideia de que os recursos públicos são ilimitados, na convicção de que os meios públicos não necessitam de rigor e disciplina na sua administração e, finalmente, na certeza de que os dinheiros públicos podem ser gastos «sem rei, nem roque», porque, depois de nós, virá quem resolva o problema.
E é com base nesta «cultura» e num momento especialmente grave para o País que o Governo aprova um diploma legal, que vem aumentar, substancialmente, os montantes dos limites da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, empresas públicas e fundações públicas.
Ou seja, vem dispensar o concurso de mecanismos de controlo aos directores-gerais, nas quantias que passam de 100 000 € para 150 000 €, isto ç, 150%; presidentes de càmara, nas quantias que passam de 150 000 € para 300 000 €, isto ç, 100%; ministros, nas quantias que passam de 3 750 000 € para 5 625 000 €, isto é, 50%; e Primeiro-Ministro, nas quantias que passam de 7 500 000 € para 11 250 000 €, isto ç, 40%. E mais: nas situações de excepção vem mesmo aumentar a possibilidade de recurso ao ajuste directo.
Isto não é mais do que um convite irresponsável ao aumento da despesa pública, o que é inaceitável e imperdoável no actual contexto de crise acentuada, em que são pedidos aos portugueses sacrifícios significativos para efeitos de consolidação da despesa pública.

Aplausos do PSD.

Na verdade, ao aumentar-se, desta forma, a autonomia das entidades adjudicantes para a realização de despesa pública, está-se a potenciar essa mesma despesa pública, comprometendo o objectivo da sua redução.
É urgente pôr termo a mais este exemplo de desleixo com os dinheiros públicos e, por isso, o PSD exige o fim da vigência deste diploma legal, também porque, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso dizer «não» ao que o Governo quer, e o que quer é gastar mais, é gastar mais e mais depressa, é gastar mais, mais depressa e sem qualquer espécie de controlo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, num conjunto de medidas expressas em vários PEC e em vários orçamentos do Estado, entendeu aumentar as contribuições sociais de quem trabalha a recibos verdes, pondo-os a pagar mais 5%; entendeu congelar todas as pensões, incluindo as pensões mínimas, pensões de quem recebe 189 €, 227 € ou 246 € por mês; e entendeu aumentar todos os impostos e aumentá-los quatro vezes — os

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