21 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Lealdade no debate político, Sr. Presidente, é sermos muito precisos nos termos e não virmos aqui fazer acusações falsas às bancadas parlamentares.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Escusava de ouvir isto!

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, também posso entregar à Mesa o registo histórico da votação do aludido artigo»

Vozes do CDS-PP: — Autarquias locais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e aproveito para dizer ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que comecei a minha intervenção, na parte relevante para este efeito, dizendo o seguinte: o Governo fez um Decreto-Lei, em parte, no uso da competência própria»

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » relativamente aos órgãos da Administração Põblica e no uso da competência autorizada no que diz respeito às autarquias locais.

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Deslealdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares estava distraído, porventura estava nervoso e não ouviu o que eu disse, pelo que aquilo que o Sr. Deputado deve fazer é pedir desculpa, porque me fez uma imputação que nada, rigorosamente nada tem a ver com aquilo que eu disse, com total objectividade, e que, como tal, mantenho inteiramente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País está mergulhado numa crise política provocada pelo PSD, com a natural ajuda do CDS e as «muletas» da extrema-esquerda, Bloco e PCP.
Aconteceu o que o nosso País menos precisava: a oposição empurrou Portugal para uma crise política, numa altura absolutamente delicada para o País, sabendo de antemão que uma crise política só iria agravar a vida das empresas e das famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fugiram outra vez!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — No momento mais decisivo na defesa dos interesses do nosso País, ou seja, no momento crucial do processo de estabilização do financiamento da nossa economia, a oposição «tirou o tapete» ao País, agravando ainda mais a actual situação financeira.