31 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

O Sr. José Gusmão (BE): — E isso não constava da autorização legislativa que foi votada, aquando do Orçamento do Estado para 2010.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, quem tem de pedir desculpas por enganar os portugueses são os senhores do Partido Socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A meio que estamos deste debate, conseguimos ver com clareza que a publicação deste decreto-lei é mais uma grande «trapalhada» deste Governo.
Infelizmente, temos vindo a ser habituados a esta situação.
Mas este decreto-lei, em particular, é imoral e é uma falta de respeito para com milhões de portugueses que vivem, hoje, com menos, fruto da situação económica e social a que este Governo Socialista trouxe o País.
Já aqui foi dito, e repetimo-lo com firmeza: os senhores puseram o País «em pantanas»!!

Protestos do PS.

Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, com a falta de humildade democrática do costume, veio «apontar o dedo» à oposição, dizendo «que se ‘deitou ao lixo’ o trabalho do Governo para credibilizar as contas põblicas«.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Srs. Deputados, são contas públicas que levaram os juros aos 8%, muito antes da apresentação do PEC 4; contas públicas que estavam tão bem, tão bem, que não precisavam de mais medidas de austeridade, mas afinal precisavam; contas públicas, que, soubemos ontem, podem vir a ter um deficit de 2010 revisto, em alta, para cima dos 8%. E não é dito por nós, é dito pelo INE.

O Sr. João Galamba (PS): — O INE não diz isso, não diz que é revisto em alta!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E, por isso, é preciso dizer, com clareza: não foi a oposição que «deitou ao lixo» o trabalho do Governo; foi o Governo, que, com a sua incompetência, com a sua falta de rigor e transparência, arrasou a credibilidade do País, juntos dos mercados e dos investidores internacionais.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

No meio desta perda de credibilidade, que começou há mais de seis anos, quem é que tem pago a factura? Os Portugueses, como é costume, com o Governo socialista! Todos os dias, este Governo pede mais e mais sacrifícios aos portugueses: foi no PEC 1, foi no PEC 2, foi no PEC 3, no Orçamento do Estado e, agora, no PEC 4.
O ajustamento das contas põblicas ç sempre feito á custa dos portugueses»

Protestos do PS.