35 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ahhh!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — » mas quando entregou o governo ao PS o défice tinha duplicado, tendo passado para 6%.
Srs. Deputados, continuando nesta linha de objectividade, peguemos nos resultados — porque é disto que se trata, de uma avaliação objectiva — do primeiro governo do PS antes da maior crise dos últimos 80 anos, crise que tivemos de combater.
E os resultados são estes, Srs. Deputados: o Governo do PS herdou um défice de 6%, mas em 2008 deixou um défice abaixo dos 3%, portanto, reduziu para metade esse défice.
Mas, atenção, em termos macroeconómicos, vamos usar um único indicador: a taxa de desemprego. No segundo trimestre de 2008, precisamente antes da crise, qual era a taxa de desemprego que o Governo do PS conseguiu atingir, tendo herdado uma taxa de 7,5%? Pois, Srs. Deputados, objectivamente, a taxa era inferior a 7,5%, era de 7,2%.

Aplausos do PS.

Estes são os resultados macroeconómicos! Esta é a objectividade que os portugueses merecem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E agora?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Para concluir, gostava de me referir brevemente ao decreto-lei em apreciação.
Há uma questão — e esta é uma questão de inteligência — a que não consigo, de facto, responder: como é que o PSD aprova uma norma que autoriza o Governo a duplicar os limites de autorização de despesa para os presidentes de câmara e, depois, nos pergunta porque é que isto aconteceu, quando nós, no que diz respeito ao Governo, apenas aumentámos metade do valor autorizado pelo PSD?! Onde é que está a inteligência? Ó Sr. Deputado, diga-me onde está a inteligência! Portanto, Srs. Deputados, está aqui a prova provada da falta de responsabilidade, da falta de objectividade e também do desafio que estão a fazer à inteligência dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero fazer uma declaração solene — rigor igual ao do Governo nós não queremos!

Aplausos do PSD.

O rigor que, há três meses, previa que, em 2011, teríamos um crescimento de 0,2% e que, três meses depois, corrige para uma recessão de 0,9% nós não queremos! O rigor de quem previa, há três meses, que a taxa de desemprego ficaria em 10,6% e que, três meses depois, corrige para 11,2% nós não queremos! Sr. Presidente e Srs. Deputados, o rigor de quem previa, há três meses, que a taxa de inflação era a prevista no Orçamento do Estado, ou seja, 2,2%, sendo que, agora, o Banco de Portugal vem dizer que não, que a taxa de inflação para 2011 vai ser de 3,6% nós não queremos! De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rigor é aquilo que o Governo não tem tido, por isso é extraordinário que se venha responsabilizar a crise política do downgrading do rating da República, como fez agora o Sr. Secretário de Estado.
Vou citar alguns factos: a Standard & Poor’s, em 13 de Janeiro de 2009, passou a nota de Portugal de «AA» para «AA com observação negativa»; em 21 de Janeiro de 2009, passou a nota de Portugal de «AA com