36 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

observação negativa» para «A+», ou seja, passa de qualidade elevada para qualidade média (repito a data: 21 de Janeiro de 2009); em 27 de Abril de 2010, muito longe da crise, a nota passa de «A+» para «A», outro downgrade; em Novembro de 2010, antes da crise, a nota passa de «A» para «A com observação negativa», outro downgrade; em 24 de Março deste ano, a nota passa para «B com observação negativa».
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho também aqui os dados de outras agências, da Fitch e da Moodys.
Por exemplo, a Fitch, em 24 de Março de 2010»

Protestos do PS.

Os senhores não gostam de ouvir as verdades!» Como eu estava a dizer, a Fitch, em 24 de Março de 2010, passa o rating da República de «AA» para «A-»; em 23 de Dezembro de 2010, antes da crise, passa o rating para «A+», tudo em downgrade.
Este é o percurso do Governo. Quanto a rigor estamos conversados, quanto a downgrade da República, foi consistente e persistente o caminho que os senhores impuseram aos portugueses. E a factura aí está, para todos a pagarmos, para desgraça nossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afinal o que quis o PSD deste debate? Afinal o que quis? O PSD veio aqui propor, e vai certamente votar a seguir, a rejeição de um Decreto-Lei que definiu determinados parâmetros para autorização da despesa pública. De cada vez que, do lado do Governo ou do lado da bancada do PS, perguntámos ao PSD porque vai rejeitar agora uma solução legislativa que votou favoravelmente nas suas implicações, alguém ouviu a resposta do PSD, Srs. Deputados? O PSD deu resposta a esta pergunta? Ouvimos, entretanto, um Deputado do PSD dizer que se trata de um Decreto-Lei imoral. Srs. Deputados, se o Governo estivesse convencido de que estava a praticar uma imoralidade, obviamente que a não praticaria.
Mas como os senhores consideram o Decreto-Lei uma imoralidade e o votaram a favor, só há uma consequência: a maior imoralidade é a de quem a pratica em acto completo de consciência dela! Esta atitude, Srs. Deputados, é completamente incompreensível à luz dos princípios mais elementares da ética política. Os senhores vêm rejeitar o que aprovaram e, mais, que aprovaram numa situação muito curiosa: a autorização legislativa admitiu passar para o dobro e, em certos casos, para o triplo as autorizações de despesa em relação aos órgãos das autarquias locais. Quando o Governo, ao abrigo da sua competência própria, legislou na sua área, esses aumentos forma de 50%.
Se, porventura, houvesse imoralidade, Srs. Deputados, a vossa teria sido muito maior do que a nossa, porque fomos muito mais equânimes no aumento das autorizações de despesa para o Governo do que os senhores foram ao votarem favoravelmente o aumento das despesas para as autarquias locais.
É isso que não se entende! Esta vossa atitude é completamente incompreensível e, como tal, nós vimos o que se passou hoje aqui: o esforço desesperado do líder da bancada do PSD tentando fazer manobras de diversão, tentando chamar a atenção para qualquer coisa, para que se iludisse o facto essencial.
O PSD veio pedir lã e sai daqui completamente tosquiado!

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Sai daqui completamente tosquiado porque não teve um único argumento de credibilidade.
E quanto ao rigor, Srs. Deputados, »

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira concluir.