19 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a nossa prestação de contas. Prometemos e cumprimos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A XI Legislatura da Assembleia da República termina súbita e inesperadamente e não se pode dizer que acabe em glória.
Apesar do muito e valioso trabalho feito, a sua curta duração impediu o cumprimento de importantes tarefas a que, de início, nos propusemos, entre as quais destaco a revisão constitucional.
Inúmeros diplomas, até já aprovados, ficam também por concluir — e, vamos lá, em alguns casos, talvez seja melhor assim, porque no nosso País há leis a mais e os dias finais do Parlamento nem sempre são propícios a deliberações prudentes e sábias.

Aplausos do PSD.

Apesar do sério esforço feito, por impulso do Presidente Jaime Gama, credor, por isso, de geral reconhecimento e elogio, muitas petições dirigidas ao Parlamento por grupos de cidadãos são condenadas a aguardar tratamento futuro.
Isto é o que se pode dizer, em breve síntese, do trabalho do Parlamento.
Olhando em redor, lá para fora, forçoso é reconhecer que o País hoje está pior ainda do que estava no começo, em Outubro de 2009, e os portugueses, na sua esmagadora maioria, estão vivendo pior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mota Amaral (PSD): — Não se pode ignorar o efeito perturbador da crise internacional que agrava a nossa crise doméstica. Mas quando a primeira já ia alta, ainda o Governo, na mira de ganhar as eleições, baixava impostos, aumentava salários, distribuía benesses a esmo, adjudicava obras megalómanas, contratava parcerias público-privadas em condições leoninas.

Aplausos do PSD.

Por isso, enquanto os países onde a crise se desencadeou estão já recuperando, nós, agora, temos diante a pesada factura de tantos desmandos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A interrupção da Legislatura resulta da crise política aberta pelo Governo por iniciativa do Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Não era necessário conduzir a negociação com Bruxelas de mais um pacote de medidas de austeridade, com vista a um programa de ajuda externa, da forma confusa que todos conhecemos.
Faltou humildade democrática para reconhecer, perante o Parlamento e perante os portugueses, a camuflagem da situação financeira, que agora evidencia resultados dia a dia mais arrasadores, bem como a ineficiência ou o fracasso das providências antes anunciadas.
Faltou sentido de Estado para envolver, na busca de soluções para a perigosa derrapagem das contas públicas, que nos continua ameaçando, os outros órgãos de soberania competentes e os partidos da oposição, em especial o PSD, sempre disponível, como disse Pedro Passos Coelho, para dar a mão ao País, em nome do superior interesse nacional.