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35 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

Ao longo da sua carreira, Eduardo Souto de Moura viu muitos dos seus trabalhos premiados, desde o que destacou (com menos de 30 anos) a «sua» Casa das Artes aos que lhe foram atribuídos pela reconversão do Convento de Santa Maria do Bouro (1.º Prémio Ibero-Americano de Arquitectura), o Estádio do Braga (Prémio Secil, 2004), para além do Prémio Internacional de Chicago, que recebeu em 2006, também como consagração do conjunto da sua obra.
A atribuição do Prémio Pritzker ao arquitecto Souto de Moura constitui um acontecimento memorável para a arquitectura portuguesa e um estímulo para o País, que merece ser sublinhado e enaltecido pela Assembleia da República.
Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, consciente de que esta distinção constitui também um importante contributo para a projecção mundial da nossa cultura, exprime a sua congratulação e júbilo por esta distinção atribuída ao arquitecto Eduardo Souto de Moura, felicitando-o vivamente nesta ocasião.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 120/XI (2.ª) — De saudação pela conclusão do processo de libertação de um grupo de cidadãos cubanos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

É o seguinte:

Com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer em 23 de Março de 2011 pelas autoridades da República de Cuba foi concluído com sucesso um processo negocial que envolveu a Igreja Católica e o Estado espanhol, visando a libertação de um grupo de cidadãos cubanos que haviam sido detidos nesse país em 2003. Os dois cidadãos agora libertados eram os únicos que permaneciam detidos, pelo que a sua libertação dá por concluído esse processo.
A situação evidencia o carácter absurdo da subsistência do embargo ditado pelos Estados Unidos a esse país, causador de grande sofrimento ao seu povo e quase unanimemente condenado em sucessivas resoluções da Assembleia Geral da ONU, e torna inadiável a total normalização de relações entre Cuba e a União Europeia num clima de compreensão e de respeito mútuo.
Assim, a Assembleia da República Congratula-se com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer pelas autoridades da República de Cuba; Apela às autoridades dos EUA para que, de acordo com sucessivas resoluções da Assembleia Geral da ONU, levantem o embargo que mantêm há várias décadas contra Cuba; Considera urgente a normalização das relações políticas, económicas e culturais entre a União Europeia e Cuba num clima de compreensão e respeito pelos princípios da soberania.

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 377/XI (2.ª) — Suspende o processo de cobrança de portagens na A28 (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 469/XI (2.ª) — Institui o Dia da Produção Nacional (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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