16 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Afinal de contas, Sr.as e Srs. Deputados, aqueles partidos que, à extrema-esquerda, colaboraram com a direita para criar a situação em que o País se encontra já não fazem de todo parte de qualquer hipótese de solução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Definitivamente, fazem parte de um problema, um problema democrático em relação ao qual também nós apelamos ao povo português que ajude a resolver.
Quanto aos partidos mais à direita, não deixa de ser singular que, até ao momento, mais uma vez, não tenhamos podido apreciar nenhum plano, nenhum conjunto de medidas consequentes, nenhuma proposta positiva ou construtiva para ajudar a consolidar uma orientação sustentada para o nosso País.
O que, todavia, vimos é que, à medida que — qual experiência laboratorial… — se vão apresentando ideias, ideias sempre desgarradas, a ideia do dia seguinte é sempre mais aterradora do que a da véspera.
Foi assim, como vimos, com a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Foi assim, ainda ontem, como pudemos observar, com a abertura à possibilidade do plafonamento no regime da segurança social, afectando, de forma drástica, o próprio financiamento da segurança social e, consequentemente, a solidariedade entre gerações.
Sr.as e Srs. Deputados, se este é o panorama que temos pela frente, o Governo, pela sua parte, como ontem o disse, assume agora, até ao fim, até ao limite das suas capacidades, a defesa do interesse do País.
O Governo está disponível, está atento e empenhado para participar das negociações com as instituições no processo da ajuda externa a Portugal. O Governo está empenhado em criar condições de diálogo com os partidos políticos, indispensáveis para sustentar a solução de que o País necessariamente vai carecer. Mas o Governo não pode, ao mesmo tempo, deixar de lamentar que aqueles que, num momento tão sério e tão grave como este, deveriam estar a dar o seu concurso, finalmente construtivo e patriótico, outra coisa não façam no dia-a-dia do que criar ainda mais dúvidas e mais perturbação, a última das quais insinuando a ausência de rigor ou de transparência nas contas públicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a primeira vez que o PS fala em patriótico. É preciso vir a troika para falar disso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pela nossa parte, os números estão divulgados, pela nossa parte, como referi, continuamos empenhados numa negociação construtiva, porque ela é absolutamente indispensável ao interesse nacional.
O Governo assume as suas responsabilidades. Assim, as oposições, um dia, finalmente, fossem capazes de assumir as suas.

Aplausos do PS.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 2021/07.3JFLSB da 4.ª Vara Criminal de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.