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32 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

sector dos transportes, deverão recair, sobretudo, na ferrovia convencional, sem prejuízo da importância que a alta velocidade pode representar em termos de mobilidade sustentável, designadamente se vier a constituir uma efectiva alternativa ao transporte aéreo e ao transporte rodoviário e se incluir também, naturalmente, o transporte de mercadorias.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal já foi obrigado a pedir ajuda externa, uma ajuda que se sabia ser inevitável há muitos meses e que devia ter sido pedida há muito tempo pelo Governo, como o próprio Ministro das Finanças já reconheceu.
Apesar disso, apesar da situação de falência em que nos encontramos, o Governo mantém intenções que deixam muito a desejar quanto a obras públicas, intenções que só prejudicam o País e a sua credibilidade e hipotecam o futuro e as gerações vindouras.
Que dizer de um Ministro das Obras Públicas que, no início de Março, antes de ter sido pedida ajuda externa, mas numa altura em que já se conheciam as enormes dificuldades para obter financiamento, veio a esta Casa anunciar projectos de investimento em infra-estruturas e transportes, de cerca de 12 000 milhões de euros, até 2015? Como é que o Governo e o Ministro das Obras Públicas pensam arranjar recursos para financiar todos esses projectos? O Sr. Secretário de Estado Paulo Campos, que se encontra presente, podia responder a isto! Mais recentemente, o Governo veio cancelar o concurso para a terceira travessia do Tejo em termos ferroviários. Portanto, pergunto: qual o ponto de manter, teimosamente, a ligação Poceirão/Caia? Quererá o Governo convencer-nos a todos de que uma linha entre Poceirão e Madrid tem racionalidade, faz sentido? Só alguém desprovido do mais elementar bom senso insiste em prosseguir com um projecto megalómano, claramente inviável do ponto de vista financeiro e económico, e que, pior, fará com que Portugal seja a chacota de toda a gente a nível internacional. É que irão ser despendidos recursos que não aproveitarão a ninguém e serão absolutamente desperdiçados, para mais na fase de grande aperto financeiro em que nos encontramos, em que qualquer cêntimo gasto deve ser objecto de ponderação redobrada.
Que credibilidade merece um Governo que assim actua, que mantém estas opções irrealistas sobre a mesa? Digo-lhes, Srs. Deputados: não merece nenhuma credibilidade, ainda para mais quando se trata de um Governo socialista que, conjuntamente com outro governo socialista, liderado por António Guterres, estiveram à frente dos destinos do País, desde 1995, em cerca de 80% do tempo. Ora, as parcerias público-privadas em que a «fatia de leão» se destina a obras públicas, sobretudo na rodovia, iniciaram-se precisamente em 1995.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Algumas são do PSD!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Desde então foram contratualizados cerca de 30 000 milhões de euros de obras neste regime, cujos encargos futuros — é conhecido — se situarão algures entre 40 000 e 50 000 milhões de euros. Ora, os governos socialistas são responsáveis por 91% do montante total,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, o PSD também tem responsabilidade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … com particular destaque para o período de 1999 a 2001, com mais de 10 000 milhões de euros contratualizados, e para o período de 2008 a 2011 (ouçam, Srs. Deputados) com cerca de 13 000 milhões de euros.
Este é o legado, em termos de endividamento, que os senhores vão deixar às futuras gerações, aos nossos filhos, aos nossos netos — mais de 10% do PIB aos valores actuais. Os senhores, com essa ânsia de fazerem obra agora e de depois se ver quem é que paga, estão a hipotecar o futuro do nosso país.
Entre 2014 e 2020, o fardo anual resultante das parcerias público-privadas ascende a mais de 1200 milhões de euros/ano — repito: por ano! — , ou seja, valores entre 0,5% e 0,6% do PIB em cada ano, os quais

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