33 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

irão sobrecarregar, e de que maneira, as contas públicas, numa altura em que tanto precisamos de reduzir o défice. Isto é verdade, sabem que é verdade.
Não satisfeitos com isso, os senhores fizeram tábua rasa do acordo celebrado com o PSD no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 quanto a parcerias público-privadas, segundo o qual, se se recordam, deveria existir um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as parcerias público-privadas existentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não acordaram nenhuma!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, como se sabe, o Governo encarregou-se de «torpedear» a missão deste grupo de trabalho, tanto que um dos elementos, o Prof. Avelino de Jesus, pediu a demissão e lá foram os trabalhos interrompidos. Uma interrupção que certamente muito agradou ao Governo, mas que prejudicou muito o nosso País e sobretudo a tarefa gigantesca que temos em mãos de voltar a credibilizar Portugal em termos financeiros num curto espaço de tempo.
Um Governo que actua desta forma — e termino, Sr. Presidente — não será, evidentemente, capaz de emendar a mão nem de levar Portugal ao caminho de recuperação por que os portugueses tanto anseiam. É tempo de dizer basta, não queremos mais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Não foi assim há tanto tempo que o Programa do Governo do Partido Socialista afirmava «concretizar a rede ferroviária de alta velocidade, ligando Portugal à Europa»! É o Programa do vosso Governo. No entanto, os portugueses ficaram a saber que a Europa começa no Poceirão.
A verdade é que o Governo do Partido Socialista, entre um TGV e nenhum TGV, tem agora esta proposta — que remeteu para o Tribunal Constitucional, porque não quer assumir a responsabilidade política verdadeiramente — de construir uma espécie de metade de um TGV. E a verdade é que este processo tem aspectos virtuosos e tem aspectos profundamente negativos. O BE exige a revisão de todo o processo, nomeadamente no que respeita à composição das parcerias público-privadas.
Em relação à alta velocidade estamos conversados, Srs. Membros do Governo: foi um processo de resistência, foi uma incompetência, foi uma perda de oportunidades — mais uma entre muitas deste Governo.
Além dessa perda de oportunidades, fica a pesadíssima herança, porque a verdade é que 60 000 milhões de euros são a herança que os senhores deixam com as parcerias público-privadas aos filhos, aos netos, aos bisnetos dos portugueses.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Esta é a grande negociata, é uma taluda sem riscos que o Governo do Partido Socialista vai deixar aos grandes grupos económicos e à banca. Sem riscos não correm quaisquer riscos.
Portanto, num País ameaçado pelo garrote do FMI, num País que está sujeito a uma intervenção externa, falar responsavelmente desta matéria é falar da renegociação das parcerias público-privadas. Enfim, ficámos sem perceber exactamente o que é que o CDS propõe, mas quero dizer-lhes o que é que o BE propõe.
Em primeiro lugar, propõe que a auditoria à divida externa portuguesa pública e privada inclua as parcerias público-privadas.
Em segundo lugar, há medidas que poderiam ser tomadas de imediato, nomeadamente a anulação dos excessos dos contratos das parcerias público-privadas (PPP) e das operações em processos de desenvolvimento. Só isto redundaria numa poupança de pelo menos 229 milhões de euros.