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35 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

lançaram várias parcerias público-privadas e não lançaram mais porque não tiveram tempo, pois entretanto o Governo foi demitido e a Assembleia da República dissolvida! A segunda questão consiste em saber se o investimento público é ou não necessário — e nós dizemos que é; saber se ele deve ou não ser aumentado — e nós dizemos que deve; e saber se as grandes obras públicas são importantes neste quadro — e nós dizemos que sim.
O aumento do investimento público é essencial para o crescimento económico, para a criação de emprego e as grandes obras públicas não devem ser excluídas, embora devam ser matizadas com a necessidade de pequenos investimentos que tenham um efeito mais directo na economia e na criação de emprego, particularmente se corresponderem a infra-estruturas importantes para o desenvolvimento do País, para a actividade económica e para a vida das populações; particularmente se tiverem — isto é indispensável também — uma componente de incorporação da produção nacional e se se inserirem num processo de desenvolvimento e de modernização do País e não num processo de abandono e de declínio nacional, como o que está em curso há 35 anos.
A terceira questão que se coloca é a de saber se neste momento concreto, considerando a situação em que o País está, devem ou não avançar as grandes obras públicas. Naturalmente, são obras que têm importância, natureza e prioridade diferenciada entre si: elas não são todas iguais e não são todas tão urgentemente necessárias, há diferenças entre elas. E tendo em conta esta realidade, tem que ser considerada a possibilidade de existir um faseamento e uma reorganização dos calendários, o que não significa o abandono daquelas que são indispensáveis ao aumento da produção, ao aumento do emprego e ao desenvolvimento.
Não aceitamos que alguns, à boleia da situação do País, queiram diminuir pela via deste debate o investimento público — é o objectivo que alguns têm nesta matéria — ou queiram desvalorizar a importância de algumas infra-estruturas no futuro.
O que vemos também em relação à questão que costuma polarizar este debate, que é a da alta velocidade, é que em todo este processo o Governo desguarneceu completamente a questão da ferrovia tradicional. E basta olharmos para o famoso PEC 4, onde estavam previstos encerramentos de linhas, como estão aliás nos planos da REFER e da CP, para comprovarmos que a política do Governo em relação à ferrovia tradicional é a da sua redução. O Governo tem destruído a ferrovia tradicional em alta velocidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento deste debate revela bem a prática que o partido de Paulo Portas, o CDS, tem tido nesta matéria — puro ilusionismo e pura demagogia.
Puro ilusionismo, porque pretende confundir os portugueses: ao associar a dívida pública do Estado português e as grandes obras, nomeadamente a do novo aeroporto e a da alta velocidade, não está a fazer mais do que confundir os portugueses.
Como o Sr. Deputado Pedro Mota Soares referiu na sua intervenção, o novo aeroporto e a alta velocidade ainda não se iniciaram. Estar hoje a dizer que a dívida pública atingiu recordes por causa das grandes obras públicas não é mais do que um acto de puro ilusionismo, porque essas obras públicas a que o Sr. Deputado se referiu nem sequer se iniciaram, pelo que não custaram ao erário público qualquer euro, não tiveram qualquer contribuição para o aumento da dívida pública.
Mas, se esse é um facto de ilusionismo e de demagogia, poderemos também verificar a intervenção feita ontem pelo Sr. Deputado Paulo Portas, em que afirmou que a preocupação do País deve ser o crescimento.
Srs. Deputados, se a preocupação deve ser o crescimento, digam-me como será possível que o País cresça sem que um dos motores do crescimento, o investimento, seja uma das prioridades no futuro! Srs. Deputados, crescimento sem aposta no investimento é um acto de demagogia, é um acto de ilusionismo (a que, aliás, os Deputados do CDS sempre no habituaram), e quando falamos de crescimento falamos de postos de trabalho.

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