37 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Vir referir números sobre responsabilidades futuras que estão inflacionados por aquilo que é o IVA,… O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É assim que são analisados!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — … que estão inflacionados por serem números com IVA, quando o IVA não é uma responsabilidade do Estado, dado que o Estado paga de um lado e recebe do outro e, portanto, tem de anular esse montante, ou estar a inflacionar o valor dos encargos futuros, citando-os a preços constantes e não a preços de hoje, nomeadamente quando estamos a falar a 50 anos, é para inflacionar o valor.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — A preços correntes, quer dizer!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — E, sobretudo, ignorar as receitas e falar apenas nos encargos é, obviamente, tentar inflacionar e enganar os portugueses, e, aí, Sr. Deputado, desafio-o a que diga os números correctos. Diga os números sem estarem acrescidos de IVA, diga os números net, a valores de hoje, diga-os de forma líquida e verificará que os encargos são, afinal, uma receita.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Receita?! Por amor de Deus!… Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Aquilo que estas parcerias público-privadas farão, no futuro, é que as receitas sejam superiores aos encargos, como facilmente demonstrarei, por qualquer estudo.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isso, agora, já é mais complicado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Mas se há aqui uma questão que ainda vale a pena citar e clarificar é a seguinte: que obras? Quando se fala em parcerias públicoprivadas fala-se em suspender. Srs. Deputados, digam que obras querem suspender!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Poceirão/Caia!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Qual é o hospital cuja construção deve ser suspensa? Qual é a barragem que deve ser suspensa? Qual é a renovação do parque escolar que deve ser suspensa? Qual é a auto-estrada ou a concessão rodoviária que deve ser suspensa? As outras não estão a andar!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Poceirão/Caia não está a andar?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Poceirão/Caia, neste momento, depende de um visto do Tribunal de Contas e, portanto, não há execução.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Não há execução financeira, Sr. Deputado! Portanto, não vale a pena suspender algo que não tem qualquer encargo. Diga aquilo que, na lógica do Sr. Deputado, tem encargos.
Mas, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se estamos nesta situação que há pouco referiu, de solicitar a ajuda às instâncias internacionais, é porque a isso fomos obrigados, pela atitude irresponsável do seu partido.