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4 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Comunista Português (PCP) António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à reunião da Comissão Permanente, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas.
Antes disso, porém, a Sr.ª Secretária vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, Processo n.º 48/11.0SGPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada, Processo n.º 2133/08.6TALRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo JIC do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, Processo n.º 345/10.1TALGS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção do 2.º Juízo dos Juízos Criminais do Porto, Processo n.º 128/08.9TDPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Cesário (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.