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5 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial da Comarca de Alvaiázere, Processo n.º 26/11.9GTLRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Marques (PSD) a prestar declarações, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção do 2.º Juízo dos Juízos Criminais do Porto, Processo n.º 128/08.9TDPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, Processo n.º 259/07.2TAABT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Gonelha (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início às declarações políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive hoje a crise mais grave do pós-25 de Abril.
E de nada adianta, como fazem alguns, procurar fugir ao que é evidente: esta crise não caiu do céu, não é produto de qualquer intervenção divina e muito menos fruto do acaso.
A crise tem responsáveis, esses responsáveis têm partidos, esses partidos têm nome e esses nomes são o PS, o PSD e o CDS-PP. Os responsáveis são os partidos que têm estado no Governo, ao longo dos últimos 35 anos. Foram eles, e só eles, que levaram o País à situação desastrosa que atravessa.
Na verdade, foi a partir da última intervenção do FMI no nosso País que começaram as privatizações em grande, com o PSD de Cavaco Silva, o tal que nos prometeu o «pelotão da frente».
Como resultado, o Estado perdeu importantes instrumentos de política macroeconómica e o poder económico passou a ditar toda a política económica do País. O problema foi que os governos que se seguiram, até hoje, fossem do Partido Socialista ou do PSD e do CDS-PP, mais não fizeram do que orientar a política económica para servir as pretensões desses grandes grupos económicos.

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