20 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

O Sr. José Gusmão (BE): — Sabemos que esta matéria não preocupa o Governo, porque anuncia 40 colombianos em período de campanha eleitoral, mas só quer que eles fiquem cá dois meses. É só para a campanha! Mas a nós preocupa-nos o estado em que vai ficar o Serviço Nacional de Saúde depois de o Governo o ter sangrado dos profissionais que lá trabalhavam, que eram especializados em medicina geral e familiar, ao contrário dos que agora estão a ser importados, e como é que esse cenário se irá desenvolver depois da campanha eleitoral.
Também queremos saber qual é a resposta do Governo em relação a todas estas notícias sobre falta de medicamentos, de material terapêutico e de leite terapêutico, que se multiplicam na comunicação social, não através de fugas de informação, como costuma acontecer relativamente à execução orçamental, mas, sim, através de declarações de vários profissionais de saúde e de vários responsáveis de serviços que se vão multiplicando na comunicação social.
Aquilo que queremos saber é quantos médicos é preciso estarem em falta no Serviço Nacional de Saúde e quantas rupturas de stock vão ser necessárias para o Governo começar a cortar despesa onde deve e ir buscar receita a quem pode.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em matéria de política de saúde, o Governo do Partido Socialista quase conseguiu o insólito, quase conseguiu transformar o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Foi por pouco! De facto, foi por pouco! Um Governo que olha para as pessoas e apenas pensa em números limita-se a fazer cortes e pouco mais, desde os cortes na despesa do Serviço Nacional de Saúde até aos planos de restrição nos hospitais, passando pela alteração ao sistema de comparticipação dos medicamentos, no sentido de transferir para os utentes mais uma parte substancial dos custos dos medicamentos, e pelas restrições da comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
Mas o Governo não se ficou por aqui.
Em primeiro lugar, não só manteve o injusto sistema de preços de referência, instituído pelo Governo PSD/CDS-PP, como ainda baixou em cerca de 30% o preço de referência, aumentando o pagamento por todos os utentes nas situações em que o médico prescreve um medicamento de marca mais caro.
Em segundo lugar, veio o anúncio da descida de 6% no preço dos medicamentos. E quando alguns, ainda que com reservas, consideraram que, finalmente, viria uma boa notícia, perceberam que esta descida, afinal, também era acompanhada de uma descida na comparticipação do Estado, tendo alguns medicamentos sofrido reduções, em termos de comparticipação, que ultrapassam os 30%. Ou seja, a descida do preço acabou por não compensar a quebra na comparticipação e o doente passou a pagar mais pelos medicamentos.
Em terceiro lugar, vieram as limitações no transporte dos doentes. Se calhar, para não aborrecer os mercados, o Governo virou-se para os doentes e simplesmente aconselhou-os a irem de táxi ou a pé para o hospital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas a saga continuou: os desempregados e os pensionistas com rendimentos acima do salário mínimo nacional passaram a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, uma medida acompanhada, aliás, pela gravosa reformulação dos critérios de acesso ao regime especial de comparticipação de medicamentos.
E com um Governo a pensar exclusivamente nos números, os resultados começam a surgir no terreno, com grave prejuízo para os doentes: famílias obrigadas a levar remédios para os internados, porque os hospitais dizem que não têm medicamentos disponíveis, como tem acontecido no Hospital de Cascais, onde