34 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

É disto que estamos a falar e que é prioritário no quadro actual, pois 60 000 milhões de euros são muito mais do que metade da fatia daquilo que os senhores permitiram com a intervenção externa. É disto que se trata: não menos, não mais do que da taluda sem riscos que o Governo do Partido Socialista encontrou para os grandes grupos económicos e para a banca.
Finalmente, no que respeita à história deste debate promovido pelo CDS, é um pouco como a «história da carochinha». O CDS está numa fase de interrogação: será governo com o PSD, será governo com o PS ou a «troika» será completa? Perante estas possibilidades, nesta ficção de negociação que encontrou com a «troika» do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, resolveu que queria fazer de conta que estava a negociar qualquer coisa, tendo-lhes pedido o seguinte: «o que o CDS não quer de maneira nenhuma ç levar no ‘dote’ o TGV; o CDS está disponível para esta política, está disponível para este acasalamento, não quer ç levar no ‘dote’ o TGV».
A verdade é que os senhores preferiram fazer de conta que este processo é negocial. E, porventura, talvez pudessem esclarecer o País se foram os belos submarinos que levaram como moeda de troca para este evento,… O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Seis PPP que o BE aprovou!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado, tenha calma. Está nervoso?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … se foram os submarinos que levaram como moeda de troca para este faz-de-conta de que havia alguma negociação a fazer.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados: No nosso país, do que mais precisamos neste momento é de uma política que promova o crescimento económico e que aumente o emprego.
Para essa política, em que é indispensável uma linha de aumento da produção nacional, factor fundamental e incontornável para que o País saia do buraco em que 35 anos de governos PS, PSD e CDS o afundaram, é essencial um maior investimento público. E é isso também que está em discussão neste debate: o papel do investimento público na política económica de um país.
É evidente que estamos numa situação em que o endividamento pesa e que é um factor a ter em conta.
Mas, já agora, é preciso dizer — coisa que muitas vezes é escondida — que a maior parte da dívida externa do nosso país é dívida privada. Não é dívida pública, não é dívida do Estado, é dívida da banca e dos grupos económicos. É que isso é muito esquecido com este discurso que põe em cima do Estado todas as responsabilidades. E a verdade é que também boa parte do aumento da divida pública foi feito para injectar dinheiro na banca, que agora exige a intervenção do FMI para lhe serem pagos os empréstimos que concedeu.
Em relação às obras públicas que estão aqui em debate, devem ser distinguidas três questões diferentes.
Primeira questão: o modelo de gestão, o modelo parcerias público-privadas. Trata-se de um modelo absolutamente inaceitável para o interesse público, pois é mais oneroso para o Estado, não garante a prossecução do interesse público e não pode ser dado como alternativa à ideia de o próprio Estado financiar o avanço destas obras. Mas também é preciso dizer que ele é um bom negócio para o privado, um negócio garantido, sem risco e com uma taxa de rendibilidade bastante satisfatória.
E, verdade seja dita, finalmente o PSD referiu-se a isso, as parcerias público-privadas não foram todas lançadas pelos governos do PS! Não, o PSD e o CDS lançaram parcerias público-privadas, designadamente as parcerias público-privadas na área da saúde, que estão a concretizar-se! Portanto, este discurso que agora fazem de renegar as parcerias público-privadas deve ser um mea culpa, porque no governo PSD/CDS