7 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

A democracia tem destas virtudes — felizmente!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação a que o nosso País chegou já não é só uma vergonha nacional, porque se transformou também numa vergonha internacional.
Anda aí uma troika, instalada no Ministério das Finanças, que, qual homem do fraque, vem cobrar aos trabalhadores e ao povo português uma dívida que resulta da especulação que a própria União Europeia e os chamados «mercados financeiros» propiciaram e, para isso, quer impor o esmagamento de direitos e salários e o agravamento de todos os problemas económicos e sociais do País.
Passados 25 anos, está cá, de novo, o FMI, chamado por um Governo que sempre afirmou, «a pés juntos», que tal não seria necessário, até ao dia em que os banqueiros lhe ditaram as ordens. Chamado pelo PSD, para quem a vinda do FMI só peca por tardia, já que, se o PEC 4 era injusto na versão portuguesa, era insuficiente na língua mais entendida pela troika. Chamado também pelo CDS, que, após recolher a um retiro espiritual, acabou por dar o seu apoio condicional ao saque a que os portugueses e os recursos nacionais vão ser submetidos.
O FMI está, de novo, em Portugal, depois de uma intensa campanha mediática sobre a sua inevitabilidade, com o PS a dizer que a sua vinda não seria necessária, porque o PEC 4 já continha malfeitorias suficientes, com o PSD a dizer que quanto mais tarde pior, e com os portugueses a perceber que o que se pode esperar do FMI, em cortes de salários, de subsídios e de pensões, em empobrecimento, em mais impostos e em privatizações, não é mais, afinal, do que os programas com que os partidos do FMI (PS, PSD e CDS) se apresentam às próximas eleições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Temos, assim, em Portugal, duas troikas: a troika do FMI, da Comissão Europeia e do BCE, que impõe, e a troika do PS, do PSD e do CDS, que aceita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém tenha ilusões: a troika não está cá para negociar nada com ninguém; está cá para impor uma ditadura financeira, à custa de sacrifícios injustos impostos ao povo português, e para consumar uma humilhação nacional maior e com muito mais graves consequências do que a do Ultimato inglês de 1890.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A situação a que o País chegou tem responsáveis. Não se diga agora que não vale a pena discutir responsabilidades e que a culpa é de todos. Não é verdade! Nos últimos 35 anos, o País foi governado por três partidos, o PS, o PSD e o CDS, que cederam sempre aos interesses do capital financeiro, que lançaram o País na moeda única de forma aventureira, que deixaram destruir a nossa indústria, as nossas pescas e a nossa agricultura, e que deixaram definhar a capacidade produtiva nacional, sempre dizendo que não havia alternativa e vilipendiando todos os que, como o PCP, alertavam para as consequências que essas opções teriam, no futuro.
Que ninguém tenha também qualquer ilusão quanto às consequências das imposições do FMI e da União Europeia (UE). Eles não estão cá para ajudar Portugal a sair da crise. Estão cá para defender os interesses imediatos dos especuladores internacionais, à custa do roubo dos salários e das pensões, do corte das prestações sociais, da redução das funções sociais do Estado, das privatizações, dos apoios à banca e aos grupos económicos, da recessão e da alienação de importantes parcelas da soberania nacional.